DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
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PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0545/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPE-
RINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025101.002261/2022-23 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 35.100,00 (trinta 
e cinco mil e cem reais), destinados a concessão de pagamento de aluguel 
social - emergência - por área de risco à 24 (vinte e quatro) famílias restantes 
imóveis situados na Rua Canário, travessa 17, Cj. Renato Souza Pinto II, 
Cidade Nova, Manaus/AM - ID´s: RC-01; RC-02; RC-03; RC-04; RC-05; 
RC-06; RC-07 e RC-08.
Destaque n.º 00034/2022.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207
0011
339048
170
35.100,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de maio de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88981#8#90792/>
Protocolo 88981
<#E.G.B#88919#8#90728>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-SRMM. DATA 
DA ASSINATURA: 13.05.2022. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do referido Contrato por mais 02 (dois) meses, compreendendo o 
período de 13/05/2022 a 13/07/2022. O valor mensal deste Aditivo é de R$ 
85.335,64 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta 
e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 170.671,28 (cento e 
setenta mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.2172.0011; 
Natureza da Despesa: 33903701; Fonte: 01600000, tendo sido emitida, 
em 12/05/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000850, no valor de R$ 
170.671,28 (cento e setenta mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e 
oito centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.002248/2022-74-
SEINFRA. Manaus, 13 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88919#8#90728/>
Protocolo 88919
<#E.G.B#88980#8#90790>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/05/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de 
serviços no montante de R$ 12.746.113,22 (doze milhões, setecentos e 
quarenta e seis mil, cento e treze reais e vinte e dois centavos), corres-
pondente a 24,59% (vinte e quatro vírgula e cinquenta e nove por cento) 
do valor original do ajuste, assim como decréscimo de serviços no valor 
de R$ 160.803,23 (cento e sessenta mil, oitocentos e três reais e vinte e 
três centavos), equivalente a 0,31% (zero vírgula trinta e um por cento), 
acarretando reflexo financeiro ao Contrato no importe de R$ 12.585.310,00 
(doze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, treze e dez reais). Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001505/2022-50-SEINFRA. Manaus, 10 de 
maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#88980#8#90790/>
Protocolo 88980
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#88731#8#90538>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 029/2022-SEJUSC
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2020- SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 007/2020 - SEJUSC, por 
mais 12 (doze) meses a contar de 01/06/2022, bem como o reajuste do 
valor global, na ordem de 8,615910%, com base no IGP-M, conforme Projeto 
Básico integrante do processo; Data da Assinatura: 11/05/2021; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2643.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33904007; 
Nota 
de 
Empenho: 
2022NE0000474; 
Processo 
Administrativo: 
1551/2022-07-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. 
Manaus, 12 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#88731#8#90538/>
Protocolo 88731
<#E.G.B#88729#8#90536>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executiva
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 01 a 04/06/2022
Objetivo: visita técnica no espaço em que será destinado ao Serviço de 
Apoio à Mulher, Idoso e Criança - SAMIC.
Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executiva
Destino e período: Manaus/Humaita/Manaus - 19 a 22/05/2022
Objetivo: participar de ação promovida pelo governo do Estado.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#88729#8#90536/>
Protocolo 88729
<#E.G.B#88735#8#90542>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ANDERSON OLIVEIRA LIMA, Assessor III
Destino e período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus -10 a 11/05/2022
Objetivo: ação de cidadania e visita no PAC do município.
Nome e cargo: PAULO EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Assessor IV
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 05/05/2022
Objetivo: participar de ação de emissão de carteirinha PCD.
Nome e cargo: SEBASTIAO MARCELO BEZERRA GUIMARAES, 
Assessor III.
Destino e período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 10 a 12/05/2022
Objetivo: participar de ação de cidadania com idosos.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#88735#8#90542/>
Protocolo 88735
<#E.G.B#88734#8#90541>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 080/2022- GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 181/2020 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão 
n° 001/2019 - SEPED/SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
n° 037/2022 - GCCO/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para 
substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. MILENA 
BRUNO DE LIMA, pelo servidor MATHEUS LEVI MARANHÃO DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO