DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 9
OLIVEIRA, Secretário Administrativo de Conselho, lotado na Secretaria 
Executiva da Pessoa com Deficiência - SEPcD/SEJUSC, matrícula n° 
261.587-8A, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 12 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#88734#9#90541/>
Protocolo 88734
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#88962#9#90771>
EXTRATO N° 053/2022-SEAS
Espécie: Termo de Ajuste de Contas n° 003/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e ARQUIDIOCESE DE MANAUS, CNPJ: 
04.026.811/0001-12, representada por sua representante legal, a Sra. Maria 
do Perpetuo Socorro da Silva Oliveira. Objeto: O presente TERMO DE 
AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela 
DEVEDORA ao CREDOR, pela utilização do imóvel de propriedade do 
CREDOR, situado à Rua Natal, nº 01, Bairro Novo Israel, Zona Norte, nesta 
cidade, no período de janeiro/2022 a fevereiro/2022, de utilização do Prato 
Cidadão do Bairro Novo Israel. Competência: janeiro/2022 a fevereiro/2022, 
Valor total: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais); UG: 031701. Gestão: 
00007; PT; 08.244.3235.2699.0011; FONTE: 01600000; ND: 33909301, 
Fundamento do ato: 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
e, ainda no Parecer nº 057/2022-ASSEJUR/SEAS, emitido em 17/03/2022. 
Processo Siged: 01.01.031101.000484/2022-59 (SEAS). Manaus, 13 de 
maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#88962#9#90771/>
Protocolo 88962
<#E.G.B#88742#9#90549>
PORTARIA N° 205/2022-GSEAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado presta serviço técnico especiali-
zado devidamente enquadrado no art.13, VI da Lei 8.666/1993.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especiali-
zada em ministrar curso/treinamento referente A Nova Lei de Licitações e 
Contratos (NLLC).
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que a empresa ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, 
preenche os requisitos legais previstos em lei.
CONSIDERANDO, o que mais conta no processo Administrativo n° 
01.01.031101.001746/2022-00 SIGED-SEAS.
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em 
ministrar curso/treinamento referente a Nova Lei de Licitações e Contratos 
(NLLC);
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa ORZIL 
CURSOS E EVENTOS LTDA pelo valor global de R$ 10.988,00 (dez mil 
novecentos e oitenta e oito reais);
À consideração da SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIAL SOCIAL 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 12 de maio de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Executivo de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 12 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#88742#9#90549/>
Protocolo 88742
<#E.G.B#88969#9#90778>
PORTARIA Nº 212/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Luís Fonseca de 
Araújo Filho/Chefe de Gabinete; Destino e Período: Florianópolis/SC - 
24/05 a 27/05/2022; Objetivo: Participar do curso Nova Lei de Licitação, 
na cidade de Florianópolis/SC, no período de 25 a 27/04/2022. Fonte de 
Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 12 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#88969#9#90778/>
Protocolo 88969
<#E.G.B#88972#9#90781>
PORTARIA Nº 200/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; e 
ainda, as nomeações constantes no Decreto publicado no DOE 34.722 
de 11/04/2022, 34.730 de 27/04/2022, 34.731 de 28/04/2022 e 34.734 de 
03/05/2022.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome Cargo Simb. Nível A contar de
Krischna Nara Melo de Albuquerque Subgerente AD-3 13 01/04/2022
Michelen Brito Lobo Gerente AD-2 14 01/04/2022
Marcelo Santos Bento da Silva Assessor III AD-3 13 01/05/2022
Renilda Oliveira de Abreu Assessor II AD-2 14 02/05/2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 09 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88972#9#90781/>
Protocolo 88972
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#88712#9#90518>
DECLARAÇÃO DE BENS - EXONERAÇÃO
ÓRGÃO: SEDECTI
SERVIDOR: SÔNIA JANETE GUERRA DOS SANTOS GOMES
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
BENS: 01 (um) Apartamento no Condomínio Morada do Sol, na Av. José 
Arimateia (antiga Av. Constelação), nº 18 - Apto. 03 - Aleixo, Manaus/AM - 
R$ 200.000, 01 (um) Terreno no Ramal do DNER - medindo 42 ha, Manaus/
AM - R$ 600.000,00, 01 (um) Automóvel Chevrolet Onix Plus, Passeio, Flex, 
modelo 10TAT PR1, 1.4 - 2020 - Manaus/AM - R$ 50.000,00.
Declaro que os demais rendimentos se encontram na minha Declaração 
de Imposto de Renda apresentada na Receita Federal, devidamente 
processada.
Manaus, 11 de maio de 2022
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#88712#9#90518/>
Protocolo 88712
<#E.G.B#88713#9#90519>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO