DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
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Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#88896#14#90705>
Portaria Nº 015/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
022103.007595/2021-02/DAL-1/PMAM, referente à contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços gráficos destinado a atender as 
etapas do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
realizada sob a modalidade de Registro de Dispensa de Licitação (RDL nº 
007/22), com fulcro no art. 24, inciso VIII e XVI, da Lei nº 8.666/93, a qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso VIII e XVI, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de 
serviços gráficos, em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - IO (CNPJ 04.164.794/0001-80);
II. HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
21.083,00 (vinte e um mil, e oitenta e três reais);
III. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
À consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88896#14#90705/>
Protocolo 88896
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#88982#14#90793>
Resenha da Portaria nº 041/2022-GSUBCOMADEC. O SUBCOMANDAN-
TE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que 
lhe compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. AUTORIZA 
os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE. Manaus, de 10 de maio de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#88982#14#90793/>
Protocolo 88982
<#E.G.B#88979#14#90789>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUBCOMANDANTE DO SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da 
Ata apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo 
nº 01.01.022106.000661/2021-85- SUBCOMADEC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 1603/2021-CSC; CONSIDERANDO, ainda, 
que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento 
jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: HOMOLOGAR, a 
deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no 
Processo nº 01.01.022106.000661/2021-85- SUBCOMADEC, relativo 
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1603/2021-CSC, para 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica, legalmente 
adjudicado à empresa MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO LTDA, arrematante dos itens 1 e 2 do certame, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.095.806/0001-61, vencedora do menor preço no valor 
global de R$ 113.495,76 (cento e treze mil, quatrocentos e noventa e 
cinco reais e setenta e seis centavos). GABINETE DO SUBCOMANDAN-
TE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL. Manaus, 13 de maio de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#88979#14#90789/>
Protocolo 88979
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#88763#14#90570>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº050/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAM-7B91, JXR-6113, 
JWV-1995, CQH-8J54, OAM-4I46, NOY-0101, QZW-1F98, PHB-5611, 
PHZ-3110, PHH-3C65, QUE-8D31, JWV-8234, NOJ-1E03, PHK-8848, 
OAM-8J01, OAN-1539, JXX-5413, NPB-0093, OAL-0644, PHY-1J71, 
JXQ-1227, OAM-3234, JWT-2926, JXM-1136, QOX-0B70, OAN-7370, 
PHQ-7G75, QZB-3E65, PHJ-7157, JXO-2F14, NOZ-3403, JXJ-9764, 
QZT-8G56, JXF-8237, QZG-1E86, PHS-6E56, JXS-3764, NOJ-6897, 
QZM-2I36, PHX-8E85, QZV-6E57, NPA-8D22, OAF-3328, PHH-6691, 
QZU-9C06, JWX-3070, JXX-5738, QZC-9F18, KZP-1607, JWU-2499, 
OAM-0579, JXH-9449, OAD-2H27, PHK-3A61, NOU-7226, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defeso da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 12 de Maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88763#14#90570/>
Protocolo 88763
<#E.G.B#88764#14#90571>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 50/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: NOK-5250, NOO-8279, NOX-8499, JXB-4352, 
PHO-3337, OAO-9J20, PHJ-4734, PHG-4H47, NAK-5993, OAL-2911, 
OAO-9G22, JXJ-8971, QZA-0E86, OAB-0960, NPB-7761, OAD-3263, 
OAB-4708, JXP-2437, OAL-4E74, JWS-3352, PHV-9E81, PHQ-4946, 
NOO-2115, PHC-6279, QNW-2F09, NOO-0607, JWU-3344, JXG-2802, 
JWU-4692, NOT-4709, JXP-7I02, NOQ-6595, PHA-6E54, NPA-2818, 
PHG-2301, OAT-8596, OIZ-8F85, JXN-5458, PHH-3C65, PHV-1J22, 
PHO-4087, OAH-8446, NOR-7343, NOP-9400, QZD-5G28, PHT-1G84, 
PHX-7A54, OAG-6513, QZR-5J27, QZB-3E97, PHH-4090, OXM-0645, 
PHD-5349, PHA-4424, PHD-4C23, OAC-2668, JXG-7504, PHS-8130, 
JWV-2E25, PHU-4G64, JXX-2024, QZN-4C77, QZF-1D49, QZD-1F69, 
PHB-3150, QZR-9D06, PHT-2329, JXD-4329, PHU-0208, OAF-0C78, 
QZB-1E22, PHC-7336, PHN-2069, NIL-5671, JXH-6505, PHP-7900, 
PHE-9771, PHB-7786, NOT-9596, NAQ-1830, QZB-5B76, NOV-3543, 
NOQ-8975, QZS-7A06, QZJ-0B28, DNF-1C42, PHZ-6A07, OAG-5922, 
OAH-7715, QZN-7J26, PHX-9229, NAY-4412, NON-8941, OAL-0644, 
PHL-6029, JWO-9565, PHZ-3I13, PHM-7G17, QZB-2C68, OAD-9992, 
PHK-9336, NOP-4837, JXQ-7627, QZA-4G06, QZJ-3E05, OAK-5451, 
QZR-9H88, JWX-0C57, JWY-4422, OXM-9942, PHI-0316, NOW-3950, 
QUJ-7I06, NWX-1008, NOX-5581, PHW-4D35, NOL-3590, NON-5757, 
OAH-1476, OAD-7617, NOU-0558, OAH-3505, NOK-0945, QZX-5A16, 
NOU-6560, OAB-0172, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 12 de Maio 
de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88764#14#90571/>
Protocolo 88764
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO