DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 15
TERMO DE CONTRATO Nº 054/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENIEL 
EIRELI ME.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução 
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o 
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, 
a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração 
prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Admi-
nistração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o 
art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.
VALOR:A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de 
R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), sendo o 
valor global estimado de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil 
reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 
201, Nota de empenho n.º 2022NE0000382, emitida em 31/03/2022, no valor 
de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.015865/2021-03 - DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88766#15#90573/>
Protocolo 88766
<#E.G.B#88767#15#90574>
TERMO DE CONTRATO Nº068/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO:-
serviços especializados na área de telecomunicações para fornecimento, 
intalação, administração e manutenção de rede de serviços de dados de 
internet para o interior do Estado do Amazonas, com fito de atender as 
necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM. VIGÊNCIA:O prazo de duração dos serviços ora contratados 
é de 12 (doze meses), a contar de 04/05/2022 até 04/05/2023, podendo ter 
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos conforme art. 57, 
II da lei 8.666/93.VALOR:Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA 
receberá o valor global estimado deR$ 1.610.900,00 (um milhão, seiscentos 
e dez mil e novecentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 
33904004, Fonte: 201, Nota de Empenho n.º 2022NE0000497, datada de 
04/05/2022, no valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos 
reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.666/93 com suas alterações.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
SIGED: 
01.03.022201.003664/2021-
63- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 
de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88767#15#90574/>
Protocolo 88767
<#E.G.B#88768#15#90575>
TERMO DE CONTRATO Nº066/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 09de maiode 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa JOÃO MARCELO CASTRO PINTO ME, nome fantasia, 
AUTOESCOLA NATÁLIA.OBJETO:O presente contrato tem como objeto 
à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de 
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita 
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de 
acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas 
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua 
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para 
a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação 
pertinente.VALOR:A contratada receberá do contratante o valor mensal 
estimado de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais) 
totalizando o valor global estimado em R$357.000,00(trezentos e cinquenta 
e sete mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, 
Nota de empenho n.º 2022NE0000467, emitida em 19/04/2022, no valor 
de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.018017/2021-56 - DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 12de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#88768#15#90575/>
Protocolo 88768
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#88755#15#90562>
EXTRATO N.º 009/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 005/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 12/05/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas - IPEM/AM e TAWRUS - Segurança e Vigilância 
Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, a contar 
de 14 de maio de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 925.608,00 (Novecentos e 
vinte e cinco mil, seiscentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: 33903703 - vigilância ostensiva. Fonte: Recursos 
Ordinários: 03450000. Nota de Empenho n.º 0075, de 12/05/2022, no valor 
de R$ 308.536,00 (Trezentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais) e o 
restante para o próximo exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 
75.145/2021-IPEM/AM (00039/2022). Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 
12 de maio de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#88755#15#90562/>
Protocolo 88755
<#E.G.B#88819#15#90627>
EXTRATO N.º 010/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 006/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 12/05/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação Ltda. 
OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.984.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3390397. Fonte: 
Recursos Ordinários: 03450000. Nota de Empenho n.º 0074, de 11/05/2022. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Siged n.º 000038/2022-12. Gabinete do 
IPEM/AM, em Manaus, 13 de maio de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#88819#15#90627/>
Protocolo 88819
<#E.G.B#88841#15#90650>
EXTRATO N.º 011/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 003/2022. DATA DA ASSINATURA: 
05/05/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e ITEGAM - Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da 
Amazonia. OBJETO: Prestação de Serviços Educacionais de Mestrado 
em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental, objetivando 
capacitar 06 (seis) servidores do IPEM/AM. VALOR GLOBAL: R$ 
229.799,52 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais, 
e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO