DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 19
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#88751#19#90558>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos dos servidores a seguir: 1) Nome: Salatiel 
da Rocha Gomes. Itinerário e período: Manaus/AM - São Paulo/SP - 
Manaus/AM, em 09/05/2022 a 14/05/2022. Objetivo: Participar do evento 
Bett Brasil, na cidade de São Paulo, visando acompanhar as mudanças 
estratégicas que estão ocorrendo no segmento da Gestão Educacional 
e o aperfeiçoamento das práticas educativas nas Unidades de Educação 
Profissional e Tecnológica do CETAM. Proc. Nº1265/2022. 2) Nome: 
Maria Emília Freitas de Souza Silva. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, em 
05/05/2022 a 06/05/2022. Objetivo: Vistoria da Nova Unidade do CETAM 
em Benjamin Constant/AM. Proc. Nº1716/2022. Manaus, 09 de Maio de 
2022. 3) Nome: Sâmara Sarmento da Costa Lima. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Urucurituba/AM - Itacoatiara/AM - Silves/
AM - Manaus/AM, em 22/05/2022 a 28/05/2022. Objetivo: Coordenar a 
execução do Projeto Prioritário de Governo Trilhas do Saber pelo CETAM, 
nos municípios de Urucurituba/AM e Silves/AM, tendo como público os pro-
fissionais de educação. Proc. Nº1803/2022. 4) Nome: Josiany Dantas da 
Mota. Itinerário e período: Manaus/AM - Brasília/DF - Manaus/AM, em 
03/05/2022 a 06/05/2022. Objetivo: Participar da Aula Inaugural do curso 
de Especialização Lato Sensu em Docência para Educação Profissional e 
Tecnológica - DocentEPT, bem como a particitar de duas reuniões junto 
ao MEC. Proc. Nº1709/2022. 5) Nome: Jorge Siqueira Correa. Itinerário 
e período: Anamã/AM - Manaus/AM - Anamã/AM, em 23/11/2021 a 
27/11/2021. Objetivo: Participar do encontro de gestores promovido 
anualmente pelo CETAM no interior do Estado e na capital, bem como 
proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas e 
novas práticas para o exercício de 2022. Proc. N°2196/2021. Manaus, 13 
de Maio de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#88751#19#90558/>
Protocolo 88751
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#88773#19#90580>
PORTARIA Nº 012/2022-SNPH
O 
Diretor-Presidente 
da 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, Jorge de Almeida Barroso, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras 
e Remunerações - PCCR, dos Servidores da Superintendência Estadual de 
Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, com vistas a estabelecer o equilíbrio 
remuneratório dos ganhos dos servidores, para fins de aposentadoria e;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar por parte dos servidores 
da SNPH o Projeto de Lei que institui o plano de cargos, Carreiras e 
Remunerações PCCR, da Superintendência Estadual de Navegação, Portos 
e Hidrovias - SNPH, do Governo do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR servidores para acompanhar perante a Diretoria da 
SNPH, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, da Superin-
tendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, o processo de 
nº 01.01.011101.004138/2021-5, que se encontra em análise na Secretaria 
da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.
Art. 2º. Os servidores designados são os abaixo descritos:
I - Carlos Fernando Sampaio de Oliveira, Agente Portuário II - matrícula nº 
196.807-6B
II - José Alves Cavalcante Filho, Agente Portuário III - matrícula nº 196.824-6B
III - Sebastião César Souza de Sá, Agente Aquaviário II - matrícula nº 
010.098-6C
IV - Patrick Francois Ribeiro Moreira, Agente Aquaviário III - matrícula nº 
196.773-8B
V - Erivan Cruz de Assunção, Agente Aquaviário IV - matrícula nº 170.871-6D
VI - Edson Silva Souza, Agente Aquaviário IV matrícula nº 196.802-5B
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus/AM, 13 de maio de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#88773#19#90580/>
Protocolo 88773
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#88852#19#90661>
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 007/2022 PROCESSO Nº 
01.06.011209.001177/2021-86, celebrado entre a ARSEPAM e a REDE 
DE RADIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA; OBJETO: aquisição de 
imóvel; VALOR TOTAL: R$ 3.520.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 459061.99 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 
01210000. Manaus, 13 de maio de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#88852#19#90661/>
Protocolo 88852
<#E.G.B#88963#19#90772>
PORTARIA Nº022/2022-GDP/ARSEPAM: O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ausência da Secretária de 
Conselho, THAIS DA COSTA BATISTA MENDES, Matrícula 204.407-2E, 
por motivo de licença maternidade; CONSIDERANDO a necessidade 
premente de evitarmos descontinuidade exercidas pela Secretaria do 
CERCON; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 63, de 14 de julho de 
2008, art. 2º em que altera o art. 51 da Lei 1.762 de 14 de novembro de 
1986. RESOLVE: DESIGNAR, interinamente, a servidora RENATA KELLY 
SALGADO DA COSTA MEDEIROS, Assessor II AD-2 Matrícula 209.430-4F, 
para responder pela Secretaria do Conselho Estadual de Regulação e 
Controle dos Serviços Públicos - CERCON desta ARSEPAM, no período 
de 08.05.2022 à 08.11.2022, ou até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 13 de maio de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#88963#19#90772/>
Protocolo 88963
<#E.G.B#88970#19#90779>
PORTARIA N.º 023/2022 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais e;
RESOLVE:
I - TRANSFERIR as Férias referente ao exercício de 2022, por imperiosa 
necessidade de serviço, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 
074/2021 - GDP/ARSEPAM, de 18/11/2021:
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA EXERCÍCIO
DIAS
01
Ana Carolina Santos Silva Rizo
248.052-2A
2022
30
02
Afonso Henrique Alves de Almeida 260.374-8A
2022
30
03
Ivan de Souza Brito
256.961-2B
2022
30
04
Leila Mota Lemos da Costa
172.388-0E
2022
30
05
Sílvia Gomes Carmim
162.400-8L
2022
30
 Manaus, 13 de maio de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#88970#19#90779/>
Protocolo 88970
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO