DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
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Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#88750#20#90557>
PORTARIA Nº 151, DE 12 DE MAIO DE 2022- ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o parecer nº 05/2022/DIFA/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 30/05/2022 o término da I etapa de vacinação 
em 41 municípios do Amazonas (Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia 
do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do 
Ramos, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, 
Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manacapuru, 
Manaquiri, Manaus, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, 
Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, 
São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tefé, Tonantins, Uarini, 
Urucará e Urucurituba).
Parágrafo único - A comunicação junto à ADAF da vacinação da I etapa em 
41 municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria deverá ser realizada 
até o dia 03 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#88750#20#90557/>
Protocolo 88750
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#88983#20#90796>
PORTARIA N.º 042/2022 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, em exercício, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e 
em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 
08.02.2022;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico Administrativas ao 
servidor do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento 
em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL A CONTAR
1
Evelyn Guimarães Loris
Gerente 
AD-2
14
17.01.2022
2
Aduana Martins Amaral 
Subgerente
AD-3
13
17.01.2022
II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 11 de abril de 2022.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#88983#20#90796/>
Protocolo 88983
<#E.G.B#88769#20#90576>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 012/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública da Tomada de Preços 
Nº 010/2022 - CSC, constante no Processo n° 01.02.017301.002749/2021-
20-FCecon;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços Nº 010/2022 - CSC, 
conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especia-
lizada para a prestação de serviços de instalação de piso vinílico condutivo;
II - ADJUDICAR a empresa EMANUEL FERNANDES LOPES, CNPJ 
14.878.002/0001-92, como vencedora, pelo valor de R$ 156.786,96 (Cento 
e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis 
centavos). Manaus, 13 de maio de 2022.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#88769#20#90576/>
Protocolo 88769
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#88999#20#90815>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 012/2022- FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e a empresa KONICA 
MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA.; CNPJ: 71.256.283/0001-85; OBJETO: Referente à 
contratação de empresa especializada na prestação de os serviços de 
assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva para o conjunto 
do aparelho de RAIOS-X FIXO ALTUS DR DA KONICA MINOLTA (com 
tubo de RAIOS-X incluso) detector - carregador bateria do detector e no 
break, para o setor de imagem e grafia da Fundação Hospital da Fundação 
Hospital Adriano Jorge-FHAJ; VIGÊNCIA: 05/05/2022 a 04/05/2023, 
12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e 
quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2164.0011; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte: Fonte: 
02310000; Nota de Empenho nº 2022NE0000778 em 04/05/2022 no 
valor de R$ 33.040,00 (trinta e três mil, e quarenta reais) correspon-
dentes à cobertura total das despesas relativas aos meses de maio e 
junho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.017305.004532/2021-15-FHAJ. Manaus, 13 de maio de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#88999#20#90815/>
Protocolo 88999
<#E.G.B#89004#20#90820>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2022- FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e a OCA VIAGENS 
E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA; CNPJ: 10.181.964/0001-
37; OBJETO: Referente à Contratação de Empresa Especializada em 
Serviços de Agenciamento de Viagens, para fornecimento de passagens 
aéreas, a serem utilizadas para deslocamento de servidores da Fundação 
Hospital Adriano Jorge à 27ª Edição da Fereira Hospitalar/2022, em São 
Paulo/SP; VIGÊNCIA: 12/05/2022 a 10/06/2022, 30 (trinta) dias; VALOR 
GLOBAL: R$ 21.912,51 (vinte e um mil, novecentos e doze reais e 
cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte: 
01000000; 2022NE0000804 de 12/05/2022, no valor de R$ 21.912,51 
(vinte e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e um centavos) 
correspondentes à cobertura total das despesas relativas ao Termo 
de Contrato.. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.017305.001882/2022-00-SIGED/FHAJ. Manaus, 13 de maio de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#89004#20#90820/>
Protocolo 89004
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO