DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022 23
PORTARIA Nº 077/2022/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na PRT GM/MS Nº 2.687, de 02 de outubro 
de 2020, PRT SVS/MS de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e 
PRT nº 009/DIPRE/FVS-AM.
RESOLVE: Alterar na Portaria Nº 060/2022/GRH/DAF/FVS-RCP o valor do 
Incentivo a Produtividade da servidora Jakqueline Dantas Coelho de R$ 
1.500,00 para R$ 2.000,00, a partir de 01 de maio.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, em Manaus, 12 de maio de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#88788#23#90595/>
Protocolo 88788
<#E.G.B#88792#23#90599>
PORTARIA Nº 078/2022/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na PRT GM/MS Nº 2.687, de 02 de outubro 
de 2020, PRT SVS/MS de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e 
PRT nº 009/DIPRE/FVS-AM.
RESOLVE: Alterar na Portaria Nº 060/2022/GRH/DAF/FVS-RCP o valor do 
Incentivo a Produtividade das servidoras Antônia Noberto Mendes e Maria 
Roziane da Silva Pessoa de R$ 700, 00 para R$ 1.000,00, a partir de 01 
de maio.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, em Manaus, 13 de maio de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#88792#23#90599/>
Protocolo 88792
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#88710#23#90516>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e CLARO S.A. OBJETO: O presente termo tem 
por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 
06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do referido Termo, bem 
como de valor, com reajuste calculado de 0,0022%, com base na Cláusula 
Sétima do Contrato Primitivo. VALOR: O valor global do presente contrato 
é estimado em R$ 15.676,62 (quinze mil seiscentos e setenta e seis 
reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: Prorrogação do prazo por 06 
(seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa 
de Trabalho 24.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903993, 
Fonte: 150, tendo sido emitida a Nota de Empenho No. 2022NE0000155, 
no valor de R$ 10.451,08 (dez mil quatrocentos e cinquenta e um reais e 
oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93 e alterações 
posteriores. Processo nº 01.01.028301.000162/2022-49.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#88710#23#90516/>
Protocolo 88710
<#E.G.B#88711#23#90517>
PORTARIA N° 048/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
01.01.028301.000309/2022-09-FUNTEC.
RESOLVE: I - CONCEDER, a pedido, licença especial a servidora ROBERTA 
CAVALCANTE DA FONSECA, editora de imagem, Mat. nº 220.081-3A, pelo 
período de 03 (três) meses, a contar de 15/05/2022, conforme previsão legal 
no artigo 78 da Lei n° 1.762/86;
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 12/05/2022.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#88711#23#90517/>
Protocolo 88711
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#88971#23#90780>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 138/2022. Processo: 
01.02.016301.003183/2021-91 - FAPEAM. Data de Assinatura: 13/05/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Ariane 
Mendonça Kluczkovski, de CPF nº 455.948.302-78. Objeto: concessão 
de auxílio-pesquisa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense- 
PROSPAM, Edital nº 008/2021, Resolução nº 014/2021 do Conselho Diretor 
da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Nota de Empenho: 2022NE0000501, emitida em 26/04/2022, no valor de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a 
assinatura do presente Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias 
após o prazo da execução. Manaus, 13 de Maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#88971#23#90780/>
Protocolo 88971
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#88714#23#90520>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
766/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1291/2021 TCE-1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n° 2022.T.01235EXE, à Diretora Presidente da 
Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n° 508/2021, publicada no DOE do dia 23 de abril de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor aposentado da Polícia Civil do Estado do Amazonas, EDSON 
CURSINO DE ASSIS, falecido em 05/12/2020, no cargo de Escrivão de 
Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 007.763-1F, cujos proventos de 
aposentadoria totalizaram o valor de R$ 17.129,67 (dezessete mil, cento e 
vinte nove mil e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 13.821,09 (treze mil, oitocentos e vinte um reais e 
nove centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago a ERILENE DA SILVA MUNIZ, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 
33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 12 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88714#23#90520/>
Protocolo 88714
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#89002#23#90818>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 031/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 04 
de maio de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a 
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Por força 
deste contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os 
serviços de gestão e execução do projeto de ensino, denominado “Tradução 
e interpretação de Libras - Língua Portuguesa na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA”, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente 
Termo, como se nele estivesse transcrito; PRAZO: O prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO