DOEAM 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de maio de 2022
28
<#E.G.B#88997#28#90813/>
<#E.G.B#89001#28#90817>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 036/2022 - CONSUNIV
Aprova Ad referendum, para fins de reconhecimento do curso, o Projeto
Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, de oferta
especial em Tabatinga, vinculado ao Centro de Estudos Superiores de
Tabatinga - CESTB
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas
atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em
seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar
os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de
12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e
o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas,
aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar
a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo
de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação
da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na
Educação Básica;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais
(Libras) disposto no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 01, de 07/01/2015 que
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de Professores
Indígenas em Cursos Superiores, a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20/12/2019,
que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de
Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para
a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 278/19-CEE/AM, de
07/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de
cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Insti-
tucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução nº 53/2017-CONSUNIV/
UEA, de 13/9/2017, e na Resolução nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, de
16/04/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos
cursos de graduação;
Protocolo 88997
Teatral II
162
-
Optativa IV
3 2
1
30
0
30
0
0
60
EAT0
8163
Trabalho de
Conclusão de
Curso II
(Bacharelado)
2 2
0
30
0
0
0
0
30
EA
T07
163
EAT0
8164
Tecnologias
e Mídias em
Artes da
Cena
3 2
1
30
0
30
0
0
60
Total do 8º
Semestre Letivo
1
7
12 5
180
0
150
0
0
330
Total da Matriz
Curricular Inerente
aos oito Semestres
Letivos
1
7
0
124 4
6 1650 210 1170 210
0 3240
Atividades Complementares
330
Total da Composição Curricular Incluindo as
Atividades Complementares
3570
LEGENDA
CR- No de Créditos; CT – Crédito Teórico = 15 horas; CP – Crédito
Prático = 30 horas; CE – Crédito Estágio; CHT - Carga Horária Teórica;
CHP- Carga Horária Prática; HCE- Carga Horária Componentes
Específicos; HEX- Carga Horária Componentes Extensão; CHE – Carga
Horária de Estágio Supervisionado; THC - Total de Horas do
Componente Curricular; PR – Pré-Requisito.
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura
Intercultural Indígena, de oferta especial, apresentado pelo Centro de Estudos
Superiores de Tabatinga-CESTB em Tabatinga - nos autos do Processo
nº 01.02.011304.014174/2021-82, consolidado e aprovado pelo Núcleo
Docente Estruturante do Curso e pelo Conselho Acadêmico, encontra-se
em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as
Diretrizes Internas (DI);
CONSIDERANDO, finalmente, aprovação Ad referendum do Conselho Uni-
versitário da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Ad referendum, para fins de reconhecimento do curso,
o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, de
oferta especial, no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga-CESTB, em
Tabatinga.
Art. 2º Os egressos do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da
UEA estão com formação e qualificação necessárias para o exercício da
docência e gestão escolar indígena, com a visão do seu papel de articulador
das demandas internas e externas de sua comunidade e seu povo estando
apto a:
a. Atuar na docência da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental nas diferentes modalidades de ensino existentes na escola
indígena;
b. Atuar em atividades pedagógicas e gestão escolar da escola indígena;
c. Atuar junto aos movimentos indígenas, sendo um agente ativo na educação
escolar indígena e nas lutas sociais de seu povo e no diálogo intercultural.
Art. 3º A Matriz Curricular do Curso de Intercultural Indígena da UEA, ficou
constituída no seu PPC de 3.830 (três mil, oitocentas e trinta) horas, conforme
Anexo I desta Resolução, e segue as exigências legais da Resolução CNE/
CP nº 2/2019 e estão distribuídas da seguinte maneira:
a) Grupo I: 900 (novecentas) horas para a base comum que compreende
os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam
a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas
educacionais.
b) Grupo II: Regulamenta no mínimo 1800 (um mil e oitocentas) horas,
para a aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes,
unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio
pedagógico desses conteúdos.
c) Grupo III: 930 (novecentas e trinta) horas, de prática pedagógica, assim
distribuídas:
III a - 450 (quatrocentas e cinquenta) horas para o estágio supervisionado,
em situação real de trabalho em escola;
III b - 480 (quatrocentas e oitenta) horas para a prática dos componentes
curriculares dos grupos I e II, distribuídas ao longo do curso, desde o seu
início, segundo o PPC.
Art. 4º O prazo para integralização do Curso de Licenciatura Intercultural
Indígena é de 09 (nove) módulos letivos, equivalentes a 4,6 (quatro) anos
e meio.
Art. 5º As atividades acadêmicas relativas ao curso ocorrem no turno
matutino, de segunda a sexta-feira.
Art. 6º O Estágio Curricular Supervisionado é de 450 (quatrocentas e
cinquenta) horas, é componente curricular obrigatório das licenciaturas
em geral, assim o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Centro
de Estudos Superiores de Tabatinga da UEA optou em ofertar quatro
componentes curriculares de Estágio Supervisionado, sendo estes ofertados
do 5º ao 8º período.
Art. 7º As Atividades Complementares com 200 (duzentas) horas são
obrigatórias para o curso como atividades integradoras de enriquecimento
curricular que possibilitam o reconhecimento de habilidades e competências
do aluno, mesmo se adquiridas fora do ambiente escolar. Incluem-se aí a
prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de
interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo da cultura e
com as ações de extensão junto às comunidades indígenas.
Art. 8º Ficam aprovados os Apêndices A - Regulamento de Estágio Super-
visionado, Apêndice B - Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso,
Apêndice C - Ementário, Apêndice D - Corpo Docente.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12
de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar