DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022
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a Lei n.º 5.212, de 20 de agosto de 2020, bem como as demais disposições 
em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
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DECRETO N.º 45.518, DE 28 DE ABRIL DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 018/2022, de 29 de março 
de 2022, que “DISPÕE sobre a Atualização na Composição do 
Comitê Estadual de Saúde - TJAM, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.008867/2022-44,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 018/2022, de 29 
de março de 2022, que “DISPÕE sobre a Atualização na Composição do 
Comitê Estadual de Saúde - TJAM, e dá outras providências.”, na forma do 
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 86613
Anexo único 
Relação da Transformação dos Cargos e Funções 
 
Transformações de cargos e funções 
Cargos e Funções extintos 
Cargos e Funções criados 
I - 04 cargos PJ-DAS III da Lei n. 4.502/2017; 
II - 03 cargos PJ-DAI da Lei n. 4.502/2017; 
III - 01 cargo PJ-DAI criado pela Lei n. 5.212, 
de 20 de agosto de 2020; 
IV - 01 cargo PJ-DAS II da Lei n. 4.502/2017, 
de Secretário da UPJ; 
V - 01 cargo PJ-DAS II da Lei n. 4.502/2017 
de Secretário da Central de Precatórios. 
VI - Extintas as representações previstas no 
art. 7.º da Lei Estadual n. 4.107/2014 e de 
qualquer outra natureza aos assessores dos 
Juízes Auxiliares da Presidência. 
I - 01 cargo PJ-DAS II, para o Secretário 
Especial da Presidência; 
II 
- 04 (quatro) Funções Gratificadas de 
símbolo FG-3, equivalente a 50% do cargo 
PJ- DAI; 
III - 07 (seis) Funções Gratificadas de 
símbolo FG-4, equivalente a 65% do cargo 
PJ-DAI; 
IV - 03 (três) Funções Gratificadas de 
símbolo FG-5, equivalente a 60% do cargo 
PJ-DAS III; 
V - 03 (três) Funções Gratificadas de símbolo 
FG-AUXP, 
cujo 
valor 
corresponderá 
à 
representação do Assessor Jurídico de 
Entrância Inicial, símbolo PJ-AJEI; 
VI 
- 03 (três) cargos PJ-AC, cujo valor 
corresponderá à representação do Assessor 
Jurídico de Entrância Inicial, símbolo PJ-AJEI; 
VII - 03 (três) cargos PJ-DAI; 
VIII - 01 (um) cargo PJ-AG. 
DECRETO N.º 45.517, DE 28 DE ABRIL DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 017/2022, de 29 
de março de 2022, que “DISPÕE sobre a Atualização na 
Composição do Conselho Consultivo do Hospital Universi-
tário Getúlio Vargas - HUGV/UFAM-EBSERH, e dá outras 
providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.008834/2022-02,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 017/2022, de 29 
de março de 2022, que “DISPÕE sobre a Atualização na Composição do 
Conselho Consultivo do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV/
UFAM-EBSERH, e dá outras providências.”, na forma do Anexo Único deste 
Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 86619
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 017/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022. 
DISPÕE sobre a Atualização na Composição 
do 
Conselho 
Consultivo 
do 
Hospital 
Universitário Getúlio Vargas - HUGV/UFAM-
EBSERH, e dá outras providências.  
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos 
da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; 
Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em 
sua 368ª Reunião, 286ª Ordinária, realizada no dia 29.03.2022, e;  
CONSIDERANDO o Ofício - SEI nº 776/2020/SUPRIN/HUGV-UFAM-EBSERH, de 
16.06.2020, que solicita a indicação de membros para compor o Conselho Consultivo 
do Hospital Universitário Getúlio Vargas, com as titularidades: Representante do 
Gestor do SUS e Representante USUÁRIO do SUS; 
CONSIDERANDO a Resolução CES/AM nº 026/2020, que aprovou a indicação dos 
Conselheiros Sr. Jameson Nabarro do Nascimento (USUÁRIO) e Sr. Ronaldo
André Bacry Brasil (GESTÃO), eleitos na 331ª Reunião, 264ª Ordinária, realizada 
no dia 29.09.2020; 
CONSIDERANDO a Eleição para o cargo de Conselheiro Estadual de Saúde do 
Amazonas, ocorrida no dia 20.12.2021; 
CONSIDERANDO a posse novos Conselheiros Estaduais de Saúde do Amazonas 
ocorrida no dia 10.01.2022; 
CONSIDERANDO que o Conselheiro Sr. Ronaldo André Bacry Brasil não faz mais 
parte deste Conselho, sendo eleitos nesta Reunião, os Conselheiros Sr. Jameson 
Nabarro do Nascimento (USUÁRIO/COPIME) e João Paulo da Conceição Montes 
(GESTÃO/PRESTADOR DE SERVIÇO/CVI), para comporem o Conselho Consultivo 
do HUGV.  
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar a Atualização na Composição do Conselho Consultivo do Hospital 
Universitário Getúlio Vargas - HUGV/UFAM-EBSERH. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de março de 2022. 
 
ANOAR ABDUL SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO