DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022 27
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.004178/2022-64, 
resolve
PROMOVER, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos da Lei n.º 
4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM ERUSZAMARO ALVES 
DA CONCEIÇÃO (17469), Matrícula n.º 180.595-9 A, ao posto de 2.º 
Tenente PM, do Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86624#27#88401/>
Protocolo 86624
<#E.G.B#86625#27#88402>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 992, de 09 de março de 
2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, edição de 11 de março de 2022, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028301.000164/2021-57, resolve
I - RECONDUZIR, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 7.º da Lei 
Delegada n.º 112, de 18 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei 
n.º 4.016, de 24 de março de 2014, RUI MACHADO DE OLIVEIRA, para 
continuar a compor, na qualidade de Representantes da Sociedade Civil, o 
Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - 
FUNTEC, a fim de cumprir o mandato de 02 (dois) anos, referentes ao biênio 
2021/2023;
II - DESIGNAR, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 7.º da Lei Delegada 
n.º 112, de 18 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei n.º 4.016, 
de 24 de março de 2014, os membros abaixo nominados, para compor o 
Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - 
FUNTEC, a fim de cumprir o mandato de 02 (dois) anos, referentes ao biênio 
2021/2023, na forma a seguir:
ORGÃO/ENTIDADE
NOME
MEMBRO
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa
MARCOS APOLO MUNIZ 
DE ARAÚJO
Titular
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto
MARIA JOSEPHA 
PENELLA PÊGAS 
CHAVES
Titular
Representantes da Sociedade Civil ADERSON SANTOS DA 
FROTA
--
JANAINA CHAGAS 
CÂMARA
--
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86625#27#88402/>
Protocolo 86625
<#E.G.B#86626#27#88403>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 100/2022-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, parágrafo único, III, 
b, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 
4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001125/2022-01, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assistente de Gabinete Parlamentar, APC, com 
ônus para o órgão de origem, a servidora IVANETE CORDEIRO DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.o 176.211-7D, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
que providencie a assinatura de Termo de Convênio junto à Assembleia 
Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das 
despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86626#27#88403/>
Protocolo 86626
<#E.G.B#86627#27#88404>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.° 1301/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 02 de fevereiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu pela 
promoção especial ao posto imediato, o policial militar FRANCISCO 
ALBERTO BORGES DO NASCIMENTO, ao posto de 2.º Tenente PM, a 
contar de 01 de agosto de 2018, do Quadro de Oficiais de Administração 
(QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial militar foi transferido para a reserva 
remunerada, ex officio, à graduação de Subtenente QPPM, por intermédio do 
Decreto de 21 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, retificado pelo Decreto de 16 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação do 
policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 2020.M.05732EXER1 - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000360/2022-70), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o 
Decreto de 21 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da 
Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM 
FRANCISCO ALBERTO BORGES DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO