DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022 29
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.26597EXE- 
AMAZONPREV (01.02.013301.000351/2022-80),que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.º 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, 
de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM AGOSTINHO DAS CHAGAS 
SOARES FILHO, Matrícula n.º 148.704-3A, com direito a percepção do soldo 
correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.965,45 (quatro 
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido 
das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete 
centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de 
R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei 
n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$4.464,29 (quatro mil, quatrocentos e 
sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus 
proventos em R$9.477,51 (nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e 
cinquenta e um centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86630#29#88407/>
Protocolo 86630
<#E.G.B#86631#29#88408>
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.25442EXE-AMA-
ZONPREV (01.02.013301.000379/2022-17), que atesta o cumprimento pelo 
interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva remunerada, 
com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.o 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei Complementar n.o 43, 
de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM CÂNDIDO RANDSON REIS, 
Matrícula n.° 149.960-2A, com direito a percepção do soldo correspondente 
à graduação de Subtenente, no valor de R$4.965,45 (quatro mil, novecentos 
e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes 
parcelas: R$46,74 (quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), 
referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$651,49 
(seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei 
n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$4.464,29 (quatro mil, quatrocentos e 
sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus 
proventos em R$9.476,48 (nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86631#29#88408/>
Protocolo 86631
<#E.G.B#86632#29#88409>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dias, 19 e 
20 de abril de 2022) - Realizou entregas e ações de fomento e incentivo a 
pesca, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018101.002321/2022-42-SIGED.
2. Nome e cargo: EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Eirunepé/Carauari/Manaus/AM 
- dias, 12 e 13 de abril) e (Manaus/Tabatinga/Benjamin Constante/Manaus/
AM _ dias, 19 e 20 de abril de 2022) - Participou das ações de cidadania 
desenvolvidas nos referidos municípios, pela secretaria.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.021101.002221/2022-20 
e 
01.01.021101.002233/2022-55-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 17 
de março de 2022) - Participou de Reunião no Ministério da Cidadania, 
para apresenta e solicitar apoio para os projetos e ações desta Secretaria.
Referência Processo n.º 01.01.031101.001319/2022-14-SIGED.
4. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Eirunepé/Itamarati/Carauari/
Manaus/AM - dias, 12 e 13 de abril de 2022) - Integrou comitiva do Exce-
lentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANA LIMA, nas ações desen-
volvidas pelo governo, nos referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.03.018201.008391/2022-57-SIGED.
5. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dias, 19 e 
20 de abril de 2022) - Realizou inauguração do Posto de Atendimento da 
JUCEA, no PAC Tabatinga.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000465/2022-52-SIGED.
6. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO