DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS - ABRIL/2022 - 
REMESSA Nº 02
469962-NIVALDO DAS CHAGAS MENDONÇA/AFTE/SÃO PAULO-SP/12 
A 14/04/2022/ASSESSORAR O SECRETÁRIO DA FAZENDA NA REUNIÃO 
COM A SEFAZ/SP, PARA TRATAR SOBRE GLOSA DE CRÉDITO 
FISCAL DAS EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E NO DIA 
14/04, REUNIÃO COM O GERENTE DO BRADESCO/SP. 469981-DARIO 
JOSE BRAGA PAIM/SECRETÁRIO DA RECEITA/SÃO PAULO-SP/12 E 
13/04/2022 ASSESSORAR O SECRETÁRIO DA FAZENDA NA REUNIÃO 
COM A SEFAZ/SP, PARA TRATAR SOBRE GLOSA DE CRÉDITO 
FISCAL DAS EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. 470017-
FELIPE CRESPO FERREIRA/AFTE/SÃO PAULO-SP/12 E 13/04/2022/
ASSESSORAR O SECRETÁRIO DA FAZENDA NA REUNIÃO COM A 
SEFAZ/SP, PARA TRATAR SOBRE GLOSA DE CRÉDITO FISCAL DAS 
EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. 471573-DARIO JOSE 
BRAGA PAIM/SECRETÁRIO DA RECEITA/BRASILIA-DF/27/04/2022/
ASSESSORAR O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO AMAZONAS NA 
REUNIÃO COM O MINISTRO DO STF. SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA 
MENDONÇA PARA TRATAR SOBRE ADI DO IPI. 471574-NIVALDO 
DAS 
CHAGAS 
MENDONÇA/BRASILIA-DF/27/04/2022/ASSESSORAR 
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO AMAZONAS NA REUNIÃO COM O 
MINISTRO DO STF. SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PARA 
TRATAR SOBRE ADI DO IPI.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 28 de Abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#86419#6#88194/>
Protocolo 86419
<#E.G.B#86390#6#88165>
PORTARIA Nº 0006/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI a Gratificação de Responsabilidade aos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas no Decreto de 
07/04/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores 
abaixo listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do 
quadro da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nív.
A contar de:
GABRIEL DOS SANTOS 
SOARES
Assessor III
AD-3
12
01/04/2022
ESTEPHANIE ARAÚJO 
GUIMARÃES
Assessor III
AD-3
13
01/04/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 11 de abril de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86390#6#88165/>
Protocolo 86390
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#86320#6#88095>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 149/2020.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES (A)S, 
AQUICULTORES(A)S E TRABALHADORES(A)S DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais oito (08) meses, contados de 29.04.2022 até 29.12.2022, para 
dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao 
Memo. n° 090/2022-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.153/2022-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.012317/2022-46.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#86320#6#88095/>
Protocolo 86320
<#E.G.B#86321#6#88096>
TERMO DE CONTRATO Nº31/2022
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e do outro lado, a empresa ARSENAL SERVIÇOS E 
PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na locação de equipamentos de iluminação compreendendo 
o fornecimento dos materiais a serem utilizados na montagem, operação, 
desmontagem, transporte e a guarda, conforme: (ID-136633) Serviços de 
Locação de Equipamentos de Iluminação (167 diárias) para atender os 
eventos ora administrados por esta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, em atendimento ao Memo. n°. 255/2021-ASSCOM, Termo de 
Referência, Parecer n°. 505/2022-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, que passam a integrar o presente Termo. Modalidade: PREGÃO 
ELETRÔNICO (CARONA) n°. 140/2021-CML/PM, publicado no Diário 
Oficial do Município de Manaus em 15.09.2021, Ata de Registro de Preços 
n°. 0040/2021-DIVRP/DEGCM, publicada no Diário Oficial do Município 
de Manaus de 21.09.2021. PRAZO: O prazo de duração dos serviços da 
empresa ora contratados é de doze (12) meses, contados de 27.04.2022 
até 27.04.2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903912; Fonte de 
Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 30.03.2022 a Nota de Empenho 
nº. 0001734 no valor de R$ 359.550,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, 
quinhentos e cinquenta reais). O valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil 
e trezentos reais) será empenhado no exercício vindouro conforme disponi-
bilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.015657/2021-48.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#86321#6#88096/>
Protocolo 86321
<#E.G.B#86374#6#88149>
TERMO DE CONTRATO Nº32/2022.
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e do outro lado, a empresa V M ALUGUÉIS DE IMÓVEIS 
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material, sendo: (ID-401) 
Pasta AZ (35.000 unidades); (ID-4706) Papel Vergê, largura 210mm, pacote 
com 50 folhas (200 pacotes); (ID-5465) Lápis de Cor, caixa com 12 unidades 
(400 unidades); (ID-80641) Caneta Esferográfica (100.000 unidades); 
(ID-80652) Livro Ata, dimensão 210x310mm (1.000 unidades); (ID-80712) 
Régua, 30cm (20.000 unidades); (ID-83460) Papel Cartão, 70x50cm (500 
folhas); (ID-73676) Papel Sulfite, pacote com 100 folhas (4.000 pacotes); 
(ID-100361) Papel Casca de Ovo, embalagem com 50 folhas (5.000 
unidades); (ID-127940) Fita Gomada, 50mmx50m (15.000 unidades); 
(ID-368) Clips, Tamanho n°. 02, caixa 100 unidades (10.000 unidades); 
(ID-461) Extrator Grampos, tipo espátula (10.000 unidades); (ID-4634) Papel 
Vergê, pacote com 50 folhas (2.000 unidades); (ID-14962) Grampo para 
Grampeador, tipo 26/6, caixa com 5.000 unidades (5.000 caixas); (ID-73679) 
Pasta Suspensa, comprimento 360mm, largura 240mm (38.750 unidades); 
(ID-93967) Pincel para Quadro Branco (998.562 unidades); (ID-95560) Pasta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO