DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 26 de 
Abril de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#86369#12#88144/>
Protocolo 86369
<#E.G.B#86377#12#88152>
PORTARIA Nº 049/2022 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 001586/2022-06 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório Nº 079/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária UNICOBA ENERGIA S.A., 
estabelecida nesta cidade na Avenida dos Oitis, 1720, módulo 210 do galpão 
2 do “Distribution Park” Manaus III, Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, a utilizar o imóvel 
localizado nesta cidade, na Avenida Cupiúba, 753, Distrito Industrial I, como 
extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discrimi-
nados nos laudos técnicos números 00611/2021 e 00612/2021, bem como 
para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior 
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos
Art. 3º Determinar que esta Portaria entra em vigor dia 30 de março de 2022, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2022, com vigência até 27 
de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 26 de 
Abril de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#86377#12#88152/>
Protocolo 86377
<#E.G.B#86379#12#88154>
PORTARIA Nº 0038/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL A CONTAR
NATACHA PORTO DE SOUSA
GERENTE, AD-2
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 1º/4/2022
WILLIAM SOUZA DA SILVA
ASSESSOR III, D-3
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 6 de 
abril de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86379#12#88154/>
Protocolo 86379
<#E.G.B#86381#12#88156>
PORTARIA Nº 041/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
DAYANNA ELIZABETH  
DA SILVA MACHADO   
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
1º/4/2022
ISADORA RIBEIRO 
PEDROSO
ASSESSOR IV, AD-4
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DEBORAH JACAÚNA 
PEREIRA           
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 11 de 
abril de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86381#12#88156/>
Protocolo 86381
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#86405#12#88180>
RESENHA Nº28/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Arley 
da Costa Afonso. Cargo: Colaborador. Período: 20 a 30/04/2022. 
Destino: Tabatinga. Objetivo: Apoio nas atividades de acompanhamento 
do chamamento público n.001/2020, referente aos frigoríficos de pescados 
a implantação de Serviços de Inspeção Estadual. 02. Carlos Henrique 
Silva da Conceição - Luciana Jeferson de Moraes - Marcio Gil Silva de 
Castro. Cargo: Colaborador. Período: 03 a 06/05/2022. Destino: Nova 
Olinda do Norte. Objetivo: Visita técnica ao município para implementar 
ações de Combate ao Desperdício de Alimentos e a insegurança alimentar 
e nutricional em parceria com o Município e a Sepror. 03. David Gomes 
Durães. Cargo: Colaborador. Período: 20/04/2022. Destino: Careiro da 
Várzea. Objetivo: Participar de atividades do Programa Peixe no Prato 
Solidário. 04. Diego Morgado de Campos - João Bosco Ferreira da Silva. 
Cargo: Colaborador. Período: 21 a 23/04/2022. Destino: Careiro da Várzea. 
Objetivo: Participar da Assembleia Intercomunitária para Revisão do 
Acordo de Pesca do Rio Mutuca, no Centro Cultural da Aldeia Nova Galileia, 
município. 05. Everson Ricardo Hosana Lobato. Cargo: Colaborador. 
Período: 17 a 19/05/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico em 
evento de proposta de atos/reuniões de entrega de fomento de mudas de 
citros (laranja e limão), Kit Serraria portátil e alevinos, para o município. - 
Período: 24 a 26/05/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico em 
evento de proposta de atos/reuniões de entrega de fomento de mudas de 
citros (laranja e limão), Kit Serraria portátil e alevinos, para o município. 06. 
Flavio Ruben Paes de Oliveira Junior. Cargo: Colaborador. Período: 25 a 
30/04/2022. Destino: Parintins e Nhamundá. Objetivo: Participar do curso de 
formação de guias de pesca e ordenamento pesqueiro dos Rios Nhamundá 
e Paratucu município. 07. Hélio da Silva Araújo. Cargo: Colaborador. 
Período: 28/04 a 02/05/2022. Destino: Tefé. Objetivo: Ministrar o curso 
Boas Praticas na Produção de Hortaliças no evento XIX Festa da Castanha 
no município. - Período: 18 e 19/04/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: 
Auxiliar na organização e participar do evento de citricultura e macaxeira 
que será realizado no município. 08. João Bosco Correa Rubim. Cargo: 
Assessor-ADII. Período: 18 e 19/04/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO