DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022 11
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivos de nível da
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
SILVIO HENRIQUE
DOS SANTOS RAMOS
ASSESSOR II - AD-2
14
14/03/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 13 DE ABRIL DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86538#11#88314/>
Protocolo 86538
<#E.G.B#86544#11#88320>
Portaria n.º 27/2022 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JOÃO ALBERTO
RIBEIRO PONCE DE
LEÃO JÚNIOR
ASSESSOR II - AD-2
14
01/04/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 13 DE ABRIL DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86544#11#88320/>
Protocolo 86544
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#86363#11#88138>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2022 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.000747/2022-36 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Trevo Turismo Ltda.
VIGÊNCIA: 20/4/2022 a 20/4/2023.
OBJETO: Prestação dos serviços de agenciamento de viagens, com-
preendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 18.721,50 (dezoito mil, setecentos
e vinte e um reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado é de R$
224.658,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvi-
mento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903301
- Passagens Nacionais, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em
8/4/2022, a Nota de Empenho 2022NE0000191, no valor de R$ 18.721,50
(dezoito mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), ficando o
saldo a empenhar.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#86363#11#88138/>
Protocolo 86363
<#E.G.B#86360#11#88135>
PORTARIA N° 047/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, no uso de sua atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0020/2022-1, resultante
do Pregão Eletrônico nº 1377/2021 - CSC, que ocorreu conforme os termos
das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e o Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora OCA VIAGENS E TURISMO
DA AMAZÔNIA LIMITADA é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação,
remarcação, cancelamento e desdobramento de passagens terrestres;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.016101.000749/2022-25 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº 1377/2021 - CSC, por intermédio da Ata de Registro de
Preços nº 0020/2022-1, para a contratação da empresa OCA VIAGENS E
TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA, CNPJ: 10.181.964/0001-37;
II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo
valor total estimado de R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#86360#11#88135/>
Protocolo 86360
<#E.G.B#86369#11#88144>
PORTARIA Nº 045/2022 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº 01357/2022-83 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório Nº 059/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária a sociedade empresária SEMP
TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A.,
estabelecida nesta cidade, na Rua Cumucim, 122, galpão 2 A - Aleixo, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.794.410/0001-45 e no CCA sob o nº 06.201.156-1, a
utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Avenida dos Oitis, 1720, galpão
03, módulos 302 e 304, Distrito Industrial II, como extensão de seu esta-
belecimento, para a fabricação do produto discriminado no laudo técnico
nº 00947/2019 cujo prazo de validade foi prorrogado até 30/06/2022 pela
Portaria nº 113/2021, de 21 de dezembro de 2021, bem como para a guarda
dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos
Art. 3º Determinar que esta Portaria entra em vigor em 25 de fevereiro de
2022, com vigência até 25 de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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