DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022
14
<#E.G.B#86326#14#88101>
#E.G.B#86326#14#88101/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#86312#14#88087>
CENTRO DE SERVIÇOSCOMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 103/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas DANY 
KAITON PINHO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 21.581.716/0001-08, e 
ECOTEXTIL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 
n. 63.697.619/0001-17, por apresentarem indícios de comportamento 
inidôneo no curso do PE n. 1457/2021-CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Lúcio Antônio Simões 
Monteiro, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 27 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86312#14#88087/>
Protocolo 86312
<#E.G.B#86313#14#88088>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 102/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CONSTRUTORA 
JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ N. 
10.739.604/0001-08, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, 
e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial 
nos autos do processo n. 01.01.013102.001310/2022-11 - SIGED/CSC. 
RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de Advertência. CONCEDER 
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86313#14#88088/>
Protocolo 86313
<#E.G.B#86315#14#88090>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 101/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa TARUMA 
COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 33.375.393/0001-77, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela 
Comissão Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.003672/2022-47-
Protocolo 86326
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 01 de abril de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86326#14#88101/>
 
Anexo único: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
André Alves de 
Souza 
ASSESSOR I – AD1 
15 
01/04/2022 
Luis Claudio 
Quaresma de 
Menezes 
ASSESSOR II – AD2 
14 
01/04/2022 
 
SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento 
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta 
e Fundacional, pelo período de 01 (um) ano. CONCEDER o prazo de 05 
(cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, 
da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o 
bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas 
e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86315#14#88090/>
Protocolo 86315
<#E.G.B#86319#14#88094>
CENTRO DE SERVIÇOSCOMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 104/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas NADIA 
CORREIA DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 10.275.216/0001-13, e GGS 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 
03.230.915/0001-81, por apresentarem indícios de comportamento inidôneo 
no curso do PE n. 1457/2021-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja de 
Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 27 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86319#14#88094/>
Protocolo 86319
<#E.G.B#86528#14#88304>
Resenha: 064/22 - CSC DATA: 28/04/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 026/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços Técnicos de Engenharia para Execução da Adequação da 
Escola Estadual CID CABRAL DA SILVA, com Fornecimento de Material, 
Mão de Obra, Ferramental e todos os Equipamentos necessários à Perfeita 
Realização dos Serviços - Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
SEDUC.
Data da Realização: 16/05/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 317/2022-CSC: Aquisição de Microcomputadores Tipo Desktop 
com Monitor de Vídeo, para atender as necessidades do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM.
2.2) PE n° 318/2022-CSC: Aquisição de Ambulâncias de Suporte Avançado 
(Tipo D), para atender as necessidades do Fundo Especial do Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM/CBMAM.
2.3) PE n° 319/2022-CSC: Aquisição de Medicamentos (Clorambucil, 
Melfalano e Outros), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 11 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 11 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 320/2022-CSC: Aquisição de Mobília para Hemorrede Modelo 
Poltrona Giratória Executiva com Apoia-Braços Destinada a Subgerência 
de Patrimônio da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 12 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 12 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO