DOEAM 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de abril de 2022 25
4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.162,52 (dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e 
dois centavos), mensais. 
Manaus,13 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86328#25#88103/>
Protocolo 86328
<#E.G.B#86334#25#88109>
PORTARIA Nº. 605/2022 - PROCESSO Nº. 2016.O.05099EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-segurada 
ativa da POLÍCIA MILITAR, LEIDININA LUCIANE DA SILVA ARAUJO, 
falecida em 05/03/2010, na graduação de Soldado 3, matrícula nº. 
200.188-8A, remuneração no valor de R$ 1.512,86 (Mil quinhentos e 
doze reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 3.043,73 (Três mil quarenta e três reais 
e setenta e três centavos), devidamente atualizado pelos índices do 
RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA HILDA DA SILVA LIMA, mãe, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 
4º, inciso I e 31, § 6º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12//2001, 
Texto Consolidado em 10/10/2008, e em cumprimento à determinação 
judicial nos autos do Processo nº. 0600358-03.2015.8.04.0001.
 Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86334#25#88109/>
Protocolo 86334
<#E.G.B#86337#25#88112>
PORTARIA Nº. 606/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.08755EXER2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
do CBMAM, PEDRO SIMÃO FROES CAMURSA, falecido em 20/09/2020, 
na patente de Sub-Tenente, matrícula nº. 149.901-7B, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 8.574,02 (oito mil quinhentos e setenta e quatro 
reais e dois centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 8.992,83 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e 
oitenta e três centavos), devidamente atualizado pelos índices de reajuste 
do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a PAULO VITOR ALBUQUERQUE CAMURSA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, da data da habilitação 
(30/07/2021) até 27/03/2023, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.997,61 (dois mil 
novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), já aplicado 
os índices de reajustes do RGPS, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. KATIA SILENE 
DE SOUZA ALBUQUERQUE, companheira, benefício de pensão vitalícia, 
a partir da data do óbito no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 
2.997,61 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um 
centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PEDRO PAULO FROES 
DE SOUZA CAMURSA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, da 
data do óbito até 22/11/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.997,61 (dois mil 
novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), já aplicado 
os índices de reajustes do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. 
Manaus/AM, 19 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86337#25#88112/>
Protocolo 86337
<#E.G.B#86339#25#88114>
PORTARIA Nº. 623/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.01122EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da U.E.A., MARIA 
LUCINEIA MACEDO, falecida em 12/02/2021, no cargo de TEC. EM ADMI-
NISTRAÇÃO, 4ª CLASSE, NÍVEL C, matrícula nº. 184.701-5B, remuneração 
no valor de R$ 3.995,26 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
4.389,19 (quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), 
já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: NEMEZIO DA SILVA 
MARTINS, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. 
Manaus/AM, 25 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86339#25#88114/>
Protocolo 86339
#E.G.B#86340#25#88115>
PORTARIA Nº. 627/2022 - PROCESSO Nº. 2020.O.03204EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo 
da PM, ALDENOR LIRA DA SILVA, falecido em 22/06/2019, no posto de 
1º Sargento, Matrícula nº 121725-9 A, cuja a remuneração totalizava o 
valor de R$ 7.727,76 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e setenta 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 8.484,35 (Oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e 
cinco centavos), já aplicado os índices do RGPS, calculado com base no 
Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, sejam pagos para: CLEIA 
SOARES DE SOUZA, na condição de cônjuge, benefício de pensão por 
20 (vinte anos) até 22/06/2039, no percentual de 100%, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, de acordo com a Ação Judicial nº. 
0617414-73.2020.8.04.0001; 
Manaus, 25 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86340#25#88115/>
Protocolo 86340
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#86547#25#88323>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 550/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que determina os 
artigos 27 a 30 da Lei. nº. 3.656, de 01/09/2011, e; CONSIDERANDO o 
que consta do Processo nº. 01.02.011304.004566/2022-14; RESOLVE: I - 
PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontram 
os Professores aprovados em Estágio Probatório desta Universidade, a 
seguir relacionados:
LOT.
PROCESSO
NOME
TÍTULO
A Contar
CESP
01.02.011304.004566/2022-14
Joao Marinho 
da Rocha
Doutor
10/07/2021
CESP
01.02.011304.004566/2022-15
Mary Tania dos 
Santos Carvalho
Doutor
29/05/2021
CESP
01.02.011304.004566/2022-16
Ruth Cristina 
Soares Gomes
Doutor
11/02/2022
CEST
01.02.011304.004566/2022-17
Cristiane da 
Silveira
Doutor
09/07/2014
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO