DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022 9
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#87844#9#89641/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.563, DE 05 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2450 Serviços Ambientais, Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima
0011A 145 4440
34.944.000,00
18 541 3248 2450
TOTAL
34.944.000,00
34.944.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2426 Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001A 145 3390
34.944.000,00
18 541 3248 2426
TOTAL
34.944.000,00
34.944.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#87844#9#89641>
<#E.G.B#87844#9#89641/>
<#E.G.B#87845#9#89642>
DECRETO Nº 45.564, DE 05 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.213.831,98
(HUM MILHÃO, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), para atender às dotações
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 345 - Recursos do
Royalties sobre o Petróleo, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 87844
ANEXO DO DECRETO Nº 45.564, DE 05 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1529 Construção e Ampliação da Estrutura Física da Saúde
0011P
345 4490
1.013.831,98
10 302 3267 1529
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 345 3390
100.000,00
10 303 3305 2089
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 345 3390
100.000,00
10 302 3305 2245
TOTAL
200.000,00 1.013.831,98
1.213.831,98
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 87845
<#E.G.B#87846#9#89643>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o falecimento da Desembargadora Liana Belém
Pereira Mendonça de Souza, ocorrido na data de hoje, nesta Capital;
CONSIDERANDO a magnitude de sua biografia, com a sua dedicação
de quase cinco décadas à magistratura amazonense, exercendo as funções
de Juíza de Direito, nas Comarcas de Eirunepé e de Itacoatiara, sendo
promovida para a Capital em 1978, atuando na 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis,
tomando posse no cargo de Desembargadora, no dia 30 de outubro de 1991,
aposentando-se após quase 11 anos destinados à desembargatoria, em 16
de abril de 2002;
CONSIDERANDO que presidiu a Associação dos Magistrados do
Amazonas, por dois mandatos consecutivos, correspondentes aos biênios
1995/1997 e 1997/1999, com destaque por ser a primeira e única mulher a
presidir a AMAZON;
CONSIDERANDO que foi a primeira representante do norte do País
a ser eleita Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras
Jurídicas - ABMCJ, além de ter presidido a Associação Brasileira das
Mulheres de Carreira Jurídica Regional do Amazonas - ABMCJ-AM, por
diversos mandatos, e vice-presidente da Academia de Letras, Ciências e
Artes do Amazonas - ALCEAR.
CONSIDERANDO que a sua vida foi pautada e reconhecida pelos
valores éticos, sempre ressalvados em suas decisões, que zelavam pela
moralidade, espírito público e valores humanísticos;
CONSIDERANDO, ainda, constituir-se em irrecusável dever a
reverência a pessoas de tal quilate, de sorte a manter sua memória e seu
exemplo permanentemente vivos, em cada amazonense, resolve
DECLARAR luto oficial, por três dias, no âmbito do Estado do
Amazonas, pelo falecimento da Desembargadora LIANA BELÉM PEREIRA
MENDONÇA DE SOUZA.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87846#9#89643/>
Protocolo 87846
<#E.G.B#87847#9#89644>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 181/2022-SECEXACC, subscrito
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a contar de 30 de abril de 2022, nos termos do artigo 55,
II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NÍVEA MARIA AZRAK
DE ANDRADE, do cargo de confiança de Secretária Executiva Adjunta da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de
2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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