DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022 31
fiscal do Convênio n° 02/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Eirunepé.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#87561#31#89348/>
Protocolo 87561
<#E.G.B#87567#31#89354>
PORTARIA Nº 28/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira-DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 05/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hélio da Silva Araújo, CPF nº576.411.702-00, 
Assessor - AADESAM - Matricula: 6075, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 05/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Boa 
Vista do Ramos.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#87567#31#89354/>
Protocolo 87567
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#87547#31#89334>
Resenha: 068/22 - CSC DATA: 05/05/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 016/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Revisão Geral 
e Conclusão da Construção do Núcleo da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA - no Município de Fonte Boa/AM - Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 06/06/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
1.2) TP n° 028/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Reforma da 
Delegacia Interativa de Polícia do Município de Eirunepé/AM - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA. 
Data da Realização: 23/05/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 340/2022-CSC: Aquisição de Coletes de Fiscalização, para os 
Profissionais da Vigilância Sanitária da Fundação de Vigilância em Saúde - 
Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
2.2) PE n° 341/2022-CSC: Aquisição de Materiais Odontológicos (Broca 
Diamantada, Resina Restauradora, Pasta Profilática e Outros), para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas 
- CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.3) PE n° 342/2022-CSC: Aquisição de Material de Informática, para 
atender as necessidades do Subcomando de Ações de Defesa Civil - 
SUBCOMADEC.
2.4) PE n° 343/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada para Prestação de Serviços de Instalação, Higienização, Reparo, 
Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Material e 
Substituição de Peças quando for necessário tais como: Compressor, Tubo 
de Cobre Ventoinhas, Motor e Placa, em 30 (Trinta) Aparelhos de Ar-Con-
dicionado do Tipo Split, para atender as necessidades do Edifício Sede do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON.
2.5) PE n° 344/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada na Área de Serviços de Confecção e Montagem de Mobiliário para 
atender as necessidades para Readequação da Sala de Emergência, 
Sala de Prescrição Médica, Sala de Aula e Posto de Enfermagem da Unid. 
Hospitalar Nelson Antunes da Fundação Medicina Tropical Doutor Heitor 
Vieira Dourado - FMT-HVD.
2.6) PE n° 345/2022-CSC: Aquisição de Câmera Fotográfica Digital, Lentes 
para as Câmeras e Microfone Tipo Lapela para Utilização em Eventos 
Internos e Externos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM.
2.7) PE n° 346/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Serviços de Locação de Impressoras, Compreendendo Impressão, 
Cópia e Digitalização, Incluindo a Manutenção Preventiva e Corretiva com 
a Substituição de Peças e Fornecimento de Suprimentos, Contemplando 
Papel, Toner e Cartuchos, para atender as necessidades da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e seus Elos de Sustentabilidade.
2.8) PE n° 347/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fluxômetro, 
Respirador de Incentivo, Almotolia e Outros), para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.9) PE n° 348/2022-CSC: Aquisição de Equipamento de Informática para 
atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA.
2.10) PE n° 349/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Ácido 
Ascórbico, Diltiazem, Acebrofilina e Outros), para Reabastecer o Estoque da 
Farmácia Hospitalar da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 18 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 18 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 350/2022-CSC: Aquisição de Medalhas de Mérito, para atender 
as necessidades do Subcomando de Ações de Defesa Civil do Estado do 
Amazonas - SUBCOMADEC.
3.2) PE n° 351/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços Médicos Especializados em Cirurgia Geral para 
a Rede Estadual de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Saúde - SES.
3.3) PE n° 352/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Enfermagem 
(Imobilizador Dorsal, Detector de Batimento Cardíaco Fetal e Outros), para 
atender as necessidades de Estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Pública, para a Execução do Eixo de Valorização do 
Profissional e Segurança Pública - FESP/SSP-AM.
3.4) PE n° 353/2022-CSC: Aquisição do Medicamento CICLOFOSFAMI-
DA, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
3.5) PE n° 354/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes (Microcomputador Boroscópio e Capa para Colete) para 
atender as necessidades da Delegacia Especializada em Combate à 
Corrupção - DECCOR - PCAM.
3.6) PE n° 355/2022-CSC: Aquisição de CLICERINA ENEMA 12%, para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 223/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Conservação e Limpeza Predial (Áreas Internas e Externas), 
Fornecimento de Mão-de-Obra, Materiais, Equipamentos, Ferramentas e 
Utensílios, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão - SEAD.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 18 de maio de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 18 de maio de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
5.1) PE n° 257/2022-CSC: Aquisição de Material Laboratorial (Acetonitrila, 
Metanol, Filtro e Outros), para atender as necessidades da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO