DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022
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RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas
                                                                                                                                               
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87360#34#89147/>
Protocolo 87360
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#87598#34#89385>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 244/2022
PROCESSO N. º 1503.4559.2018
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI/USINA DE CONCRETO ASFALTICO
INTERESSADO: PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA 
LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face 
dos argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA/N°219/2022. 
ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-
-IPAAM, em Manaus/AM, 02 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87598#34#89385/>
Protocolo 87598
<#E.G.B#87572#34#89359>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 050/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Célio Oliveira Carçalto e Natanael Queiroz 
da Conceição - Colaboradores, Pres.Figueiredo-AM, 05 à 07/05/2022, 
Realizar fiscalização técnica, com vista ao Licenciamento Ambiental de 
Aterro Sanitário da empresa NORTE AMBIENTAL; 02.João Paulo Vieira 
de Oliveira - Analista Ambiental, Eirunepé-AM, 12 à 17/05/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização técnica referente ao sistema de saneamento básico 
do município; 03.João Paulo Vieira de Oliveira - Analista Ambiental, 
Autazes-AM, 28 à 29/03/2022, Acompanhar a juíza da Oitiva na mina 
de potássio do Brasil e adjacências; 04.Elias Adlens Lasmar Gomes e 
Adhonay Dantas de Araújo - Colaboradores, Iranduba/ Manacapuru-AM, 
19 à 20/05/2022, Realizar vistoria e fiscalização tem diversos empreendi-
mentos; 05.Liliane Martins Teixeira - Analista Ambiental, Iranduba-AM, 
06/05/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimen-
tos; 06.Éneas Bonora dos Santos - Colaborador, Eirunepé-AM, 22 à 
26/05/2022, Atendendo demanda do TCE; 07.Arivan Ribeiro Reis - 
Analista Ambiental, Boca do Acre-AM, 08 à 14/05/2022, Participação do 
balcão de retificação do CAR e emissão de DAP, e outras atividades; 
Manaus, 05 de Maio de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87572#34#89359/>
Protocolo 87572
<#E.G.B#87574#34#89361>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Extrato nº 103/2022 - IPAAM. Termo de Ajuste de Contas nº 001/2022 - 
IPAAM; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e 
JACKS SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: 
Pagamento indenizatório referente a Nota Fiscal nº 1370, referente ao 
período de 10/02/2022 a 28/02/2022; Data da Emissão: 05/04/2022; Mês 
de Referência: 02/2022, Valor: R$: 14.448,24 (quatorze mil, quatrocentos 
e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e Nota Fiscal n° 1368, 
referente ao período de 01/03/2022 a 31/03/2022; Data da Emissão: 
04/04/2022; Mês de Referência: 03/2022, Valor: R$: 22.813,01 (vinte e dois 
mil, oitocentos e treze reais e um centavo), ficando o valor global do presente 
termo no montante de R$ 37.261,25 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta 
e um reais e vinte e cinco centavos). Publique-se no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas. Manaus, 20 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87574#34#89361/>
Protocolo 87574
<#E.G.B#87576#34#89363>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº046/2022- O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 
2007; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ELCIONE MENEZES BARBOSA, 
matrícula nº 243.611-6A, para responder pela Gerência de Pessoal e 
Cadastro - GEPC do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, 
no período de 10 de maio a 12 de agosto de 2022, em decorrência de 
licença e folga da Gerente Cleuza Olinda Picolli. Gabinete do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 04 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87576#34#89363/>
Protocolo 87576
<#E.G.B#87582#34#89369>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECLARAÇÃO DE BENS - ABRIL/2022
SERVIDOR(A): ADRIANA MONTEIRO DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: Nada a declarar.
SERVIDOR(A): JOSILEIDE LOPES DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: Nada a declarar.
SERVIDOR(A): RODRIGO DOS SANTOS XAVIER
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: Nada a declarar.
Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer 
outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticida-
de das declarações aqui prestadas.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87582#34#89369/>
Protocolo 87582
<#E.G.B#87589#34#89376>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento da servidora do 
IPAAM, LILIAN NUNES DIRANI, no D.O.E. Nº 34.731 DE 28/04/2022. Onde 
se lê: Período: 06/05/2022; Leia-se: Período: 19/05/2022; Manaus, 05 de 
Maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#87589#34#89376/>
Protocolo 87589
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#87383#34#89170>
ORGAO: IDAM DATA: 02.05.2022
Portaria Nº 269/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Fabioney Monteiro da Silva, Motorista 
Fluvial, Matrícula: nº 258.019-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Eirunepé; 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#87383#34#89170/>
Protocolo 87383
<#E.G.B#87385#34#89172>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO