DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022 39
aposentadoria no valor de R$ 714,97 (setecentos e quatorze reais e noventa 
e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 720,19 (setecentos e vinte reais e dezenove centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário 
mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a NAIRES DA COSTA 
CARDOZO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 03 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87462#39#89249/>
Protocolo 87462
<#E.G.B#87470#39#89257>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 007/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 28.04.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: acrescer em 
24,54% o valor inicialmente contratado, a contar da data da assinatura do 
referido Termo, com base na Cláusula Décima Sétima do Contrato Primitivo 
e nos termos do artigo 65, §1ª da Lei n° 8666/93. VIGÊNCIA: 28.04.2022 a 
16.07.2022. VALOR GLOBAL: R$ 78.489,00 (setenta e oito mil, quatrocentos 
e oitenta e nove reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.331.0001.2004.0001, Fonte 
do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33904602, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº. 2022NE0000399, em 27/04/2022. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 
28 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#87470#39#89257/>
Protocolo 87470
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#87578#39#89365>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Adendo ao Convênio de Cooperação n. 01/2021; DATA DE 
ASSINATURA: 1º de maio de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES 
ELETRÔNICAS S.A., TEC TOY S.A. e FUNDAÇÃO DE APOIO INSTI-
TUCIONAL MURAKI; OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REDUÇÃO 
DO VALOR INVESTIDO. 1. O valor global para execução deste projeto é 
reduzido para R$ 4.181.310,00, sendo que R$ 3.763.179,00 será investido 
pela TRANSIRE e R$ 418.131,00 será investido pela TECTOY que serão 
repassados à MURAKI conforme cronograma de desembolso financeiro 
constante no Plano de Trabalho atualizado ora anexado a este aditivo. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA A 
CONTINUIDADE DO PROJETO. 2. Em razão do disposto no parágrafo 
terceiro do artigo 17 da Resolução 71 de 06/05/2016, a TRANSIRE em 
comum acordo com MURAKI e UEA, informa que o valor de R$ 20.798,03 
aportado no ABAETÊ - Plataforma Financeira Digital e Social, no ano-ca-
lendário de 2020, refere-se a recursos antecipados para continuidade das 
atividades do projeto no anocalendário 2021, conforme será registrado em 
seus respectivos Relatórios Demonstrativos. 2.2 Em razão do disposto no 
parágrafo terceiro do artigo 17 da Resolução 71 de 06/05/2016, a TEC TOY 
informa que o valor de R$ 42.251,46 aportado no ABAETÊ - Plataforma 
Financeira Digital e Social, no ano-calendário de 2020, refere-se a recursos 
antecipados para continuidade das atividades do projeto no ano-calen-
dário 2021, conforme será registrado em seus respectivos Relatórios 
Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.008727/2022-49.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87578#39#89365/>
Protocolo 87578
<#E.G.B#87579#39#89366>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 006/2021-
UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2021; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Denso Industrial da 
Amazônia Ltda; OBJETO: Realização do Projeto denominado “Capacitação 
de Recursos Humanos em Produtos técnico-tecnológicos, subsidiados por 
big data e métodos quantitativos de pesquisa para o Enfrentamento da 
Violência Urbana” ; VALOR GLOBA: R$340.825,91 (trezentos e quarenta 
mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos); PRAZO: 
30/11/2021 à 31/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo n 01.02.011304.011501/2021-44.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87579#39#89366/>
Protocolo 87579
<#E.G.B#87575#39#89362>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
01/02/2022, publicada no DOE do dia 01/02/2022, pág. 18, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: MARTA REGINA SILVA PEREIRA. .... Destino e Período: 
Manaus/Coari/Manaus, 07/02/2022 a 11/02/2022.
Leia-se: MARTA REGINA SILVA PEREIRA. .... Destino e Período: Manaus/
Coari/Manaus, 25/04/2022 a 30/04/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de Maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87575#39#89362/>
Protocolo 87575
<#E.G.B#87577#39#89364>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 609/2022 - GR/UEA
A REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: 
CONCEDER, pagamento de 1/3 de férias, referente a 30 (trinta) dias do 
exercício de 2021/2022:
MAIO/2022
MATRÍCULA
NOME
106.992-6 K
JOSE ITALO SILVA DA ROCHA
130.848-3 B
JOSE LEONCIO FERREIRA FILHO
134.425-0 I
RAIMUNDA EULENE PACHECO DE SOUZA
145.053-0 D
JOAO SILVA ROCHA
149.729-4 D
SAMUEL DE OLIVEIRA VIEIRA
156.010-7 G
MARCELLO PIRES FONSECA
173.838-0 C 
OSENILDO MARQUES MACIEL
187.426-8 C 
CARLOS FRANK LIMA DOS SANTOS
224.621-0 B
CARLOS FABIO DE OLIVEIRA MENDES
230.055-9 B
EDIELITON SILVA DE OLIVEIRA
235.626-0 B
DANIEL SOMBRA DA SILVA FILHO
248.668-7 A
JAKSON DIAS LOURENCO
261.160-0 A
SERGIO DA SILVA PESSOA
261.166-0 A
FRANCISCO LUCIO PINTO DE LIMA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87577#39#89364/>
Protocolo 87577
<#E.G.B#87581#39#89368>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 033/2022
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário Cargo: Professor
Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT - Música Regular
Edital nº 011/2021, de 19/04/2021
40h Barbara Bianca Carvalho Soares - Mestre;
Vigência: início: 08.04.2022 e término: 24.10.2022.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX 
da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado 
do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e PROCESSO n.º 
01.02.011304.004332/2022-77, de 23/02/2022. OBJETIVO: Prorrogação do 
prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO