DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022
42
a 
orientação 
da 
Consultoria 
Técnico-Legislativa/CASA 
CIVIL; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 
114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada 
nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 
52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: 
I.CONSIDERAR DISPENSADA a servidora efetiva EDILEUZA LOBATO 
DA CUNHA, Professor Doutor Adjunto, 40hs, da Função Gratificada de 
Coordenador de Qualidade do Ensino - FGUEA.10, da Universidade do 
Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 16/04/2022. II.CONSIDE-
RAR DESIGNADO o servidor efetivo PAULO CÉSAR DINIZ DE ARAÚJO, 
Professor Doutor Adjunto, 40hs, para exercer a Função Gratificada de 
Coordenador de Qualidade do Ensino - FGUEA.10, na Escola Superior de 
Ciências Sociais - ESO, da Universidade do Estado do Amazonas, com 
efeitos a contar de 16/04/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87603#42#89390/>
Protocolo 87603
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#87382#42#89169>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se na Portaria 03 de 28 de abril de 2022/FUNATI, publicada no 
Diário Oficial do Amazonas no dia 28 de abril de 2022.
1.Onde se lê:
“I - DESIGNAR... a partir de 10 de abril de 2022;”
Lê se:
“I - DESIGNAR... a partir de 18 de abril de 2022;”
Manaus, 05 de maio de 2022.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#87382#42#89169/>
Protocolo 87382
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#87559#42#89346>
PORTARIA Nº 053/2022-FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Delegada nº 124/2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 12 do Estatuto da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, aprovado pelo Decreto n° 41.673, de 
17 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o teor das Portarias nº 172/2021 - FAAR, nº 201/2021 - 
FAAR, nº 016/2022 - FAAR e nº 040/2022 - FAAR;
CONSIDERANDO a necessidade de finalizar os trabalhos da referida 
comissão, para emissão de parecer conclusivo sobre os documentos 
encontrados, não encontrados, recuperados, reconstituídos e o que houver 
de mais relevante ao interesse público na apuração regida pelas portarias 
supracitadas;
CONSIDERANDO o prazo de prorrogação da Portaria nº 040/2022 - FAAR, 
encerrou-se em 22.04.2022;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 02 (dois) meses o prazo previsto na Portaria 
nº 016/2022 - FAAR, a contar do dia 23.04.2022, para apresentação de 
relatório e parecer conclusivo.
Art. 2º PERMANECEM inalteradas as demais disposições.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, 05 de maio de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#87559#42#89346/>
Protocolo 87559
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#87580#42#89367>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIAMA - CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO ADITIVO - 
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2021-CIAMA. PARTES: 
CIAMA e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Acréscimo de valor e prorrogação de prazo de execução e vigência 
do Contrato de nº 009/2021. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 43.011,66. FISCAL: Sr. Moisés Nonato Ferreira, matrícula n.º 001124, e 
como suplente o Sr. Sidney Galvão Monteiro - matrícula n.º 000999, tendo 
como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, matrícula 000943. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 005/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 
27/04/2022. Manaus, 05/05/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#87580#42#89367/>
Protocolo 87580
<#E.G.B#87590#42#89377>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIAMA - CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO ADITIVO 
- ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2021-CIAMA. 
PARTES: CIAMA e RECHE GALDEANO & CIA LTDA. OBJETO: Acréscimo 
de valor e prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato de 
nº 010/2021. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR GLOBAL: R$ 26.303,70. 
FISCAL: Sr. Moisés Nonato Ferreira, matrícula n.º 001124, e como suplente 
o Sr. Sidney Galvão Monteiro - matrícula n.º 000999, tendo como Gestor do 
Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, matrícula 000943. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. Adm. n. 005/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 27/04/2022. 
Manaus, 05/05/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#87590#42#89377/>
Protocolo 87590
<#E.G.B#87599#42#89386>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIAMA - CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO ADITIVO - 
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 004/2020-CIAMA. PARTES: 
CIAMA e AMAZONAS COPIADORAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do contrato de nº 004/2020. PRAZO: 02 (dois) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.880,00. FISCAL: Sr. Moisés Nonato Ferreira, 
matrícula n.º 001124, e como suplente a Sra. Edméa de Araújo Serra Braga - 
Matrícula n. 001119, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto 
Filho, matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. nº. 006/2020-
CIAMA. ASSINADO EM: 28/04/2022. Manaus, 05/05/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#87599#42#89386/>
Protocolo 87599
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#87347#42#89134>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 19 de maio de 2022, às 8h30min (horário local).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO 
COMUM DE ENGENHARIA, DE NATUREZA NÃO CONTINUADA, 
NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO 
E PINTURA INDUSTRIAL DOS CITY GATES, ESTAÇÕES MEDIDORAS E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO