DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.736 | Ano CXXIX
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publicações diversas
quinta-feira
05
mai/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#87428#1#89215>
HPS 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 038/2022/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, no uso de suas atribuições legais,e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALA-
RES LTDA detém a exclusividade na distribuição e comercialização, em todo 
território nacional de produtos, peças, bem como prestar serviços, realizar 
reparos e manutenção dos equipamentos da linha GE HEALTHCARE, 
conforme documento constante nos autos, às fls.05/06-SIGED;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 07/15-SIGED, está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.000330/2022-86 - SIGED (HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de peça para manutenção do 
equipamento médico-hospitalar Tomógrafo do modelo Revolution ACTS 
SVCT India, de fabricação GE HEALTHCARE, para atender as necessidades 
do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, pela empresa GE HEALTHCARE 
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-
-HOSPITALARES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 43.897,57.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, em Manaus, 05 de 
maio de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, em Manaus, 05 de 
maio de 2022.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#87428#1#89215/>
Protocolo 87428
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#87409#1#89196>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 036/2022. DATA DE ASSINATURA: 
02/05/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa L P AMORIM EIRELI - CNPJ (09.223.179/0001-10) - OBJETO: Re-
conhecimento de dívida referente à prestação de Serviços de manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração e ar condiciona-
dos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra espe-
cializada sem cobertura contratual. Referente ao mês de janeiro de 2022, 
NFSe Nº 469 de 24/02/2022, no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil 
e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho Nº 
10.122.0001.2001.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 01210000, 
2022RI0000009; Nota de Empenho: 2022NE00000061, Processo Siged: 
17120.000113/2022-MCNDND; Parecer jurídico Nº 0960/2022- CEDCC/
SES-AM DE 11/04/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#87409#1#89196/>
Protocolo 87409
<#E.G.B#87446#1#89233>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 037/2022. DATA DE 
ASSINATURA: 02/05/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona 
Nazira Daou e a Empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - 
CNPJ (06.056.855/0001-10) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
à prestação de Serviço de manutenção predial, elétrica e hidráulica, sem 
cobertura contratual. Referente ao mês de janeiro de 2022, NFS-e Nº 1572 de 
09/02/2022, no valor de R$ 71.882,60 (setenta e um mil oitocentos e oitenta 
e dois reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa 
de Trabalho N° 10.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33909301, 
Fonte: 0121000; 2022RI0000011; Nota de Empenho: 2022NE0000062, 
Processo Siged: 017120.000071/2022 - MCNDND; Parecer jurídico Nº 
0962/2022 - CEDCC de 12/04/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#87446#1#89233/>
Protocolo 87446
<#E.G.B#87465#1#89252>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 038/2022. DATA DE ASSINATURA: 
02/05/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa - MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A 
GESTAO DE SAUDE LTDA - CNPJ (08.219.827/0001-00) - OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida referente à prestação de Serviço de Lavagem Interna 
24h, sem cobertura contratual. Referente ao mês de janeiro de 2022, NFSe Nº 
350 de 02/02/2022, no valor de R$ 51.297,01 (cinquenta e um mil duzentos e 
noventa e sete reais e um centavo), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa 
de Trabalho N.° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, 
Fonte: 0121000; 2022RI000005; Nota de Empenho: 2021NE00000060, 
Processo Administrativo: 017120.000055/2021 - MCNDND; Parecer jurídico 
Nº 796/2022- CEDCC/SES-AM de 24/03/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#87465#1#89252/>
Protocolo 87465
<#E.G.B#87522#1#89309>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 039/2022. DATA DE ASSINATURA: 
03/05/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A 
GESTAO DE SAUDE LTDA - CNPJ (08.219.827/0001-00) - OBJETO: Re-
conhecimento de dívida referente à prestação de Serviço de Diagnósticos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO