DOEAM 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 06 de maio de 2022 3
<#E.G.B#88103#3#89902>
DECRETO Nº 45.565, DE 06 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional especial que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a autorização de abertura de Crédito Especial, nos 
termos do artigo 1º da Lei nº 5.865 de 28 de abril de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional especial no valor de R$20.000.000,00 (VINTE 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 271 - Operações de 
Crédito Internas , a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#88103#3#89902/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.565, DE 06 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1565 Investimentos em Infraestrutura
0001P 271 4490
5.000.000,00
15 451 3300 1565
1566 Investimentos em Educação
0001P 271 4490
5.000.000,00
15 122 3300 1566
1567 Investimentos em Saúde
0001P 271 4490
5.000.000,00
15 302 3300 1567
1568 Investimentos em Segurança Pública
0001P 271 4490
5.000.000,00
15 122 3300 1568
TOTAL
20.000.000,00
20.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#88103#3#89902>
<#E.G.B#88103#3#89902/><#E.G.B#88105#3#89904>
DECRETO Nº 45.566, DE 06 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.300.947,50 (CINCO 
MILHÕES, TREZENTOS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#88105#3#89904/>
Protocolo 88103
ANEXO DO DECRETO Nº 45.566, DE 06 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
2.500.790,25
12 122 3283 2489
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
2.800.157,25
12 362 3283 2529
TOTAL
5.300.947,50
5.300.947,50
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 88105
<#E.G.B#88105#3#89904>
<#E.G.B#88105#3#89904/><#E.G.B#88102#3#89901>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0563/2022-
GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.104419/2022-
82, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor ALEX DEL 
GIGLIO, Secretário de Estado da Fazenda, com destino à cidade de Brasília/
DF, nos dias 04 e 05 de maio de 2022, o qual de acompanhou o Senhor 
Governador nas reuniões das tratativas relacionadas ao IPI da Zona Franca 
de Manaus.
II - CONSIDERAR DESIGNADO o Senhor DÁRIO JOSÉ BRAGA 
PAIM, Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, o qual, 
sem prejuízo de suas atribuições, respondeu pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - CONSIDERAR AUTORIZADA a concessão de diárias e passagens 
aéreas, na forma do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - 
PCDP N.º 472719.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#88102#3#89901/>
Protocolo 88102
<#E.G.B#88106#3#89905>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 883/2022-GS/
SECT, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.002960/2022-
70, resolve
EXONERAR, a contar de 03 de maio de 2022, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, TRICYA CORREA 
BOMFIM, do cargo de confiança de Secretária Executiva Adjunta da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, 
Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#88106#3#89905/>
Protocolo 88106
<#E.G.B#88107#3#89906>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO