DOEAM 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de maio de 2022 9
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 523, de 05 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ainda, o teor do MEMO Nº 037/2022-GSEAC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor ELI FARIAS LIMA, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 227481-7A, de suas atividades laborais na Escola 
Estadual Agnello Bittencourt, da Coordenadoria Distrital de Educação 07, 
município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no Processo 
nº 01.01.028101.12559/2022-30/2022-30/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 05 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87704#9#89494/>
Protocolo 87704
<#E.G.B#87705#9#89495>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 522, de 05 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ainda, o teor do MEMO Nº 036/2022-GSEAC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor CLEBER LUIZ LEÃO E SOUZA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 180715-3B, de suas atividades laborais 
nas Escolas Estaduais Ernesto Pinho Filho, Professor Samuel Benchimol 
e Frei Mário Monacelli, da Coordenadoria Distrital de Educação 07, 
município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no Processo 
nº 01.01.028101.010320/2022-25/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 05 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87705#9#89495/>
Protocolo 87705
<#E.G.B#87708#9#89498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 520, de 04 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012774/2022-30-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 251/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para função de Diretor (a) da Escola Estadual Professora 
Tereza Siqueira Tupinambá, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenado-
ria Distrital de Educação 07/Manaus, o (a) servidor (a) FELIPE AGENOR 
DE OLIVEIRA CANTALICE, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 
234.661-3A, a contar de 25/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87708#9#89498/>
Protocolo 87708
<#E.G.B#87710#9#89500>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 227/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Suelen Gonçalves Silveira/Assessora. Nome/Cargo: 2. 
Euzivaldo Ribeiro de Queiroz/Jornalista. Destino/Período: Mao/Parintins/ 
Mao/26 de março de 2022. Objetivo: Os servidores permaneceram por 
mais 01 (um) dia no referido município em virtude da ação ter se estendido. 
Complementação de diárias. Nome/Cargo: Atemilson da Silva Barbosa/
Motorista. Destino/Período: Mao/Iranduba/Mao/28 de março a 01de abril 
de 2022.Objetivo: Conduzir servidores da Coordenação Ambiental para 
participar do Projeto Prioritário. Nome/Cargo: Daniel Ribeiro Pimenta/
Motorista. Destino/Período: Mao/Rio Preto da Eva/Mao/ 31 de março 
de 2022. Objetivo: Conduzir servidores para visita técnica nas Escolas 
Estaduais. Nome/Cargo: Andre dos Reis Felipe/Assessor. Destino/
Período: Mao/Rio Preto da Eva/Mao/31 de março de 2022. Objetivo: 
Realizar visita para averiguar a rede e instalação de Rádio Wifi da Internet 
das Escolas. Nome/Cargo: Jander Rubem Nazaré Araújo/Motorista. 
Destino/Período: Mao/Rio Preto da Eva/Mao/ 01 de abril de 2022.Objetivo: 
Conduzir a Secretária de Estado de Educação e Desporto para Ação do 
Governo. Nome/Cargo: Clemilson Candido Moraes/Motorista. Destino/
Período: Mao/Iranduba/Mao/04 a 08 de abril de 2022. Objetivo: Conduzir 
servidores da Coordenação Ambiental para participar do Projeto Prioritá-
rio.m Nome/Cargo: Rosimar Sini/ Professora. Destino/Período: Mao/
Presidente Figueiredo/Mao/Professora/11 e 12 de abril de 2022. Objetivo: 
Realizar sindicância para apurar denúncias nas Escolas Estaduais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87710#9#89500/>
Protocolo 87710
<#E.G.B#87711#9#89501>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 254, de 04 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento em relação à prestação de 
serviço de Artes Gráficas Digitais, bem como, tendo como interessada a 
Empresa LM - Consultoria Empresarial Ltda (CR PEDROSA-ME), CNPJ 
nº 04.098.354/0001-71;
CONSIDERANDO 
recomendações 
contidas 
nos 
Processos 
nº 
01.01.028101.000025482.2018/SEDUC e 01.01.013102.00020326.2018/ 
CGL, quanto às providências necessárias para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no possível reconhecimento de dívida, em relação aos 
serviços especializados, a fim de ministrar curso de formação em criação 
de artes gráficas digitais, durante o período de 2018, no valor total de R$ 
267.493,34 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três 
reais e trinta e quatro centavos), com a finalidade de atender as necessidades 
da Escola Estadual Professor Cleomenes do Carmo Chaves, que atende o 
Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, tendo como interessada a 
Empresa LM - Consultoria Empresarial Ltda (CR PEDROSA), CNPJ nº 
04.098.354/0001-71, apurando ainda, possíveis danos causados à Admi-
nistração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao 
contraditório e à ampla defesa, nos termos do Art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87711#9#89501/>
Protocolo 87711
<#E.G.B#87712#9#89502>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 517, de 04 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 026/2022-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.00007372/2022-12/SEDUC/SIGED, de interesse 
da Coordenadoria Distrital de Educação 01;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO