DOEAM 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de maio de 2022 29
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 012/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
10.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM. Objeto: PAVIMENTAÇÃO 
E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO 
DE ATALAIA DO NORTE/AM. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias 
corridos. Valor Total: R$ 6.545.853,67 (seis milhões, quinhentos e quarenta 
e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). 
Valor do Repasse do Concedente: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de 
reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
26.782.3300.1207.0008; Natureza da Despesa: 44404206; Fonte: 01700000; 
tendo sido emitida, em 10/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000363, 
no valor de R$ 65.246,47 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis 
reais e quarenta e sete centavos). O saldo restante será empenhado opor-
tunamente. Repasse do Proponente: R$ 545.853,67 (quinhentos e quarenta 
e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). 
Processo n° 01.01.025101. 006488.2021-67-SEINFRA. 
Manaus, 10 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87652#29#89441/>
Protocolo 87652
<#E.G.B#87731#29#89524>
DESPAHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.000087/2022-84-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 021/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.000087/2022-84-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 021/2022-CSC, 
referente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS 
PRÉDIOS DO INSTITUTO INTEGRADO DE ENSINO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - IESP, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.236.840/0001-90, no valor global de R$ 1.055.606,92 
(um milhão, cinquenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois 
centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 06 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87731#29#89524/>
Protocolo 87731
<#E.G.B#87756#29#89551>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 117/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
nº 01.01.013102.008659.2021-01-CSC,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 117/2022-CSC, 
referente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE 
DOCUMENTOS ARQUIVADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, conforme Despacho do 
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à fl. 572, tendo 
sido adjudicado à empresa WELLINGTON ALVES DA SILVA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.146.474/0001-03, no valor global de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais);
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 06 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87756#29#89551/>
Protocolo 87756
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#87771#29#89570>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da publicação do Extrato nº 026/2022 - SEJUSC, publicada em 
02/05/2022, Edição nº 34.733, Poder Executivo - Seção II, pág. 09; ONDE 
SE LÊ: Data da Assinatura: 26/04/2022, LEIA-SE: Data da Assinatura: 
29/04/2022.
Os demais itens permanecem inalterados. Cientifique-se, cumpra-se, 
publique-se. Manaus, 05 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#87771#29#89570/>
Protocolo 87771
<#E.G.B#87767#29#89564>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: GIOVANNI MIRANDA DA SILVA, Gerente; LEOPOLDO 
HUMELL FERREIRA GUIMARÃES, Gerente; AGOSTINHO PEREIRA 
CORREA, Assessor Técnico; FLAVIA RIBEIRO BATISTA, Assessor III.
Destino e período: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus - 31/05 a 
04/06/2022.
Objetivo: a realização do Projeto Campanha Coração Azul.
Nome e cargo: GIOVANNI MIRANDA DA SILVA, Gerente; LEOPOLDO 
HUMELL FERREIRA GUIMARÃES, Gerente; AGOSTINHO PEREIRA 
CORREA, Assessor Técnico; GABRIELLA LEONORA CAMPEZATTO, 
Assessor I.
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 06 a 09/06/2022
Objetivo: a realização do Projeto Campanha Coração Azul.
Nome e cargo: GIOVANNI MIRANDA DA SILVA, Gerente; LEOPOLDO 
HUMELL FERREIRA GUIMARÃES, Gerente; CLARA LUIZA DA SILVA 
CABRAL, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Porto Velho/Humaita/Manaus - 13 a 17/06/2022
Objetivo: a realização do Projeto Campanha Coração Azul.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#87767#29#89564/>
Protocolo 87767
<#E.G.B#87781#29#89580>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: LUCIANA VIANA CIDRONIO DE ANDRADE, Secretária 
Executiva Adjunta; JORGE WAGNER GOMES REGO LOPES, Colaborador.
Destino e período: Manaus/Brasília/Manaus - 10 a 12/05/2022
Objetivo: tratativas referentes ao Pacto Nacional no Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos - MMFDH.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#87781#29#89580/>
Protocolo 87781
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO