DOEAM 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de maio de 2022 43
de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 
67, de 18 de maio de 2007. RESOLVE: CONSIDERAR DISPENSADA a 
servidora efetiva MARIA DO SOCORRO MARTINS SAMPAIO, Professora 
Doutora, 40hs, da Função Gratificada de Diretor de Órgão Suplementar - 
FGUEA.5, na Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas, a contar 
de 01/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87828#43#89627/>
Protocolo 87828
<#E.G.B#87829#43#89628>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 615/2022 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que 
consta no Processo n° 01.02.011304.010583/2022- 90; CONSIDERANDO 
a 
orientação 
da 
Consultoria 
Técnico-Legislativa/CASA 
CIVIL; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, 
de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 
67, de 18 de maio de 2007. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor efetivo 
DAVID XAVIER DA SILVA, Professor Doutor Adjunto, 40hrs, da Função 
Gratificada de Procurador-chefe - FGUEA.4, da Universidade do Estado do 
Amazonas, a contar de 18/04/2022; II - DESIGNAR, o servidor efetivo ALY 
NASSER ABRAHIM BALLUT FILHO, Procurador Jurídico 1a Classe, para 
exercer a Função Gratificada de Procurador-chefe - FGUEA.4, na Reitoria 
da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 30/05/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87829#43#89628/>
Protocolo 87829
<#E.G.B#87830#43#89629>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 611/2022 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO 
o artigo 50 da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com 
incidência de 35% (trinta e cinco por cento) ao servidor Eriverton Resende 
Monte, Procurador Jurídico, matrícula nº 213.185-4A, a ser calculado sobre 
seus vencimentos, a contar de 17/04/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 06 de 
maio de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#87830#43#89629/>
Protocolo 87830
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#87851#43#89648>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 007/2022.
Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 12/2021;
Objeto: Reajuste do contrato em cerca de 5,3629% em face do dissídio 
coletivo da categoria publicado na Convenção Coletiva de Trabalho - 
CCT/2022;
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Higilimp Serviços Eireli;
Valor mensal estimado: R$ 30.590,65 (Trinta mil quinhentos e noventa reais 
e sessenta e cinco centavos);
Valor Global estimado: R$ 367.087,80 (trezentos e sessenta e sete mil 
oitenta e sete reais e oitenta centavos);
Vigência: 07/04/2022 a 23/03/2023;
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 05 de maio de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#87851#43#89648/>
Protocolo 87851
<#E.G.B#87854#43#89651>
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 003/2018.
Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 01/2018.
Objeto: Prorrogação de Prazo e reajuste por comum acordo em 1,2%.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Valor mensal estimado: R$ 5.591,03 (Cinco mil quinhentos e noventa e um 
reais e três centavos).
Valor Global estimado: R$ 67.092,44 (Sessenta e sete mil noventa e dois 
reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2023
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 05 de maio de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#87854#43#89651/>
Protocolo 87854
<#E.G.B#87856#43#89653>
Termo de rerratificação ao extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 
004/2020 - Archivum Serviços Administrativos Ltda., publicado no Diário 
Oficial Do Estado nº 34.697 na data de 08 de março de 2022, pag. 40:
Onde se lê: “(..) 1º termo aditivo do contrato n.º 004/2020”
Leia-se: ““(..) 2º termo aditivo do contrato n.º 004/2020”
Manaus, 05 de maio de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#87856#43#89653/>
Protocolo 87856
<#E.G.B#87858#43#89655>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 085-2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º Ratificar o objeto da OS Nº 001/2022-DITEC, que trata da contratação 
direta, por inaplicabilidade dos dispositivos de licitação, da empresa INNYX 
TECNOLOGIA LTDA, conforme estabelece o inciso I do § 3º do artigo 28 
da Lei nº 13.303/2016, cujo objeto é Contratação de solução integrada de 
sistema educacional com cessão de direitos do código fonte da plataforma, 
transferência de tecnologia, utilizando modelo de sistema on-line e offline 
para a gestão de redes escolares, com atuação na área pedagógica, 
estando disponível através de portal web e aplicativo, tendo como foco a 
usabilidade do sistema, oferecendo a melhor experiência para os usuários 
dos serviços de gestão educacional, pelo preço anual global estimado de R$ 
14.093.000,00 (quatorze milhões e noventa e três mil reais).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 05 de maio de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#87858#43#89655/>
Protocolo 87858
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#87386#43#89173>
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 02/2022
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 02/2022.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 01 de junho de 2022, às 8h30min (horário local).
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DOS 
SERVIÇOS CONTRATADOS PELA CIGÁS PARA CONSTRUÇÃO E 
MONTAGEM DA REDE DE GÁS NATURAL E PARA ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS DE ENGENHARIA, ABRANGENDO AS DISCIPLINAS DE 
MECÂNICA, CIVIL, ELÉTRICA, INSTRUMENTAÇÃO, AUTOMAÇÃO E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO