DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022
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de Soldados, e posteriormente, que os mesmos possam repetir o Teste de 
Aptidão Física (TAF), para prosseguimento no certame.
CONSIDERANDO o Parecer n.° 145/2020-AJAI/PMAM, bem 
como, a decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, que 
indeferiu o pedido dos requerentes;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do 
Parecer n.º 00119/2020-PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido dos Requerentes, tendo em vista a solicitação 
tardia e, consequentemente, a perda do objeto, bem como, a devida 
demonstração do preenchimento de todas as formalidades legais no ato ad-
ministrativo que deu ensejo às exclusões do certame.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 29 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86982#18#88765/>
Protocolo 86982
<#E.G.B#86985#18#88768>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, Procurador 
Geral do Estado.
Órgão de origem: Procuradoria Geral do Estado.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dia, 
19 de abril) (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, dias 26 e 27 de abril de 
2022) - Em Tabatinga, acompanhou a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas e, em 
Brasília, despachou no Superior Tribunal Federal a ADI 7147.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.01103.003855/2022-27, 
01.01.011103.004101/2022-94 e 01.01.011103.004128/2022-87-SIGED.
2. Nome e cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 23 a 
25 de março de 2022) - Acompanhou as tratativas e organização para o 
Lançamento do 55.o Festival Folclórico de Parintins.
Referência Processo n.º 01.01.020101.001041/2022-69-SIGED.
3. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 18 a 
20 de abril de 2022) - Participou da solenidade de Posse do Novo Reitor e 
Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.040101.000079/2022-21-SIGED.
4. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Rio Preto/Manaus/AM - dia, 01 de 
abril de 2022) - Participou do 7.o Aniversário da Feira da ADS e realização 
do Peixe no Prato Solidário, por meio do Programa de Assistência a 
Família.
Referência Processo n.º 01.04.018502.000960/2022-67-SIGED.
5. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/
RO/Manaus/AM - de, 06 a 09 de abril de 2022) - Participou do evento “I 
Dia de Campo - Produção de Bovinos de Corte” e, realizou a instalação de 
sinal da TV e Rádio Encontro das Águas.
Referência Processo n.º 01.01.028301.000264/2022-64-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
6. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Cuiabá/MT/São 
Paulo/SP/Manaus/AM - de, 09 a 16 de maio de 2022) - A serviço do 
Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.030101.001490/2022-60-SIGED.
7. Nome e cargo: JOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Comunicação Social.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 22 
a 27 de maio de 2022) - Realizar cobertura, coordenar, supervisionar e 
organizar o Centro de Imprensa do 55.o Festival Folclórico de Parintins.
Referência Processo n.º 01.01.037101.001729/2022-41-SIGED.
8. Nome e cargo: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Cuiabá/MT/São 
Paulo/SP/Manaus/AM - de, 08 a 10 de maio de 2022) - Participar da 
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da 
Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Referência Processo n.º 01.01.041101.002142/2022-27-SIGED.
9. Nome e cargo: ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Miami/Manaus/AM - de, 30 de 
abril a 08 de maio de 2022) - Participar da “Missão Internacional - MIAMI 
XPERIENCE”.
Referência Processo n.º 01.02.011304.010159/2022-46-SIGED.
10. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, Diretora-Pre-
sidente.
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - “Dr.a 
ROSEMARY COSTA PINTO”.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dias, 06 e 
07 de maio de 2022) - Acompanhar as ações de saúde que serão desen-
volvidas no referido município.
Referência Processo n.º 01.02.017306.002204/2022-55-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 29 de abril de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#86985#18#88768/>
Protocolo 86985
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO