DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 031/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021-
SEFAZ, firmado em 23.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa RODRIGO 
LIMA MONTEIRO EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 
original por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Projeto Básico. 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Termo. Valor Global: 
R$ 364.331,64 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e um 
reais e sessenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 30.360,97 (trinta mil, 
trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte 145, ND: 33903917, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 25/03/2022, a NE nº 336/2022, no valor de R$ 151.804,85 (cento 
e cinquenta e um mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer n° 037/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.100670/2022-78-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 29 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#86729#2#88506/>
Protocolo 86729
<#E.G.B#86736#2#88513>
RESENHA DE PORTARIAS
ERRATA A PORT. Nº 0117/2022-GSEFAZ. ONDE SE LÊ: DESIGNAR 
o Secretário Executivo do Tesouro Estadual, LUIZ OTÁVIO DA SILVA, 
mat. G190401, para responder pela SECRETARIA DE ESTADO 
DA FAZENDA, no dia 13/04/2022, afastamento legal de seu titular. 
LEIA-SE: DESIGNAR o Secretário Executivo do Tesouro Estadual, LUIZ 
OTÁVIO DA SILVA, mat. G190401, para responder pela SECRETARIA 
DE ESTADO DA FAZENDA, no período de 12 a 13/04/2022, em 
virtude do afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0082, de 27.04.22, pg. 1. 0125/2022-GSEFAZ-
18.04.22 ALTERA a Portaria nº 0455/2020-GSEFAZ, que designou 
os gestores de sistemas desta SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0079, de 25.04.22, pg. 1. ERRATA A PORT. Nº 
0125/2022-GSEFAZ. ONDE SE LÊ: Christiane Travassos de Melo, no 
quadro constante no Art. 1º da aludida Portaria. LEIA-SE: Christiane 
Travassos Santos Silva. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
Protocolo 86716
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
110 3191 0001
488.744,02 3190 0001
488.744,02
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
110 3191 0001
18.533,15 3190 0001
18.533,15
E
1
110 3190 0001
169.333,87 3191 0001
169.333,87
E
1
121 3191 0001
1.000.000,00 3190 0001
1.000.000,00
E
1
121 3191 0001
1.373.057,68 3190 0001
1.373.057,68
E
1
121 3191 0001
1.540.278,98 3190 0001
1.540.278,98
4.589.947,70
4.589.947,70
TOTAL  (R$)
0080, de 26.04.22, pg. 1. 0129/2022-GSEFAZ-25.04.22 DESIGNAR 
TANIELE PICANÇO ANEQUINO, Assessor II, AD-2, mat. 240.918-6B, 
para responder pela Gerência de Gestão de Contratos e Convênios-
-GGCC, pelo período de 25.04 a 04.05.2022, férias da titular Claudete 
Ramos Vilela, mat. 193.377-9A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0080, de 26.04.22, pg. 1. 0130/2022-GSEFAZ-26.04.22 
DESIGNAR MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DOS SANTOS, AAFE, 
mat. 000.121-0A, para responder pela Subgerência de Transportes Ter-
restres-STRA, pelo período de 02 a 11.05.2022 férias da titular Izabel 
de Paula Azevedo, mat. 259.192-8A. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0080, de 26.04.22, pg. 1. 0131/2022-GSEFAZ-26.04.22 
DESIGNAR o Secretário Executivo do Tesouro Estadual, LUIZ OTÁVIO 
DA SILVA, mat. G190401, para responder pela Secretaria de Estado 
da Fazenda-SEFAZ, no dia 27.04.2022, afastamento legal de seu 
titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0080, de 26.04.22, 
pg. 1 e 2. 0133/2022-GSEFAZ-27.04.22 DESIGNAR KATHLEEN 
CARVALHO DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA 
DA SILVA SENA, Subgerente, mat. 242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA da Carta-Contrato nº 03/2021-SEFAZ e a empresa ESGOTEC 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0083, de 28.04.22, pg. 1. 0134/2022-GSEFAZ-27.04.22 
DESIGNAR KATHLEEN CARVALHO DE LIMA, Assessor II, mat. 
263.628-0A e MARIA ZENILDA DA SILVA SENA, Subgerente, mat. 
242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº 27/2021-SEFAZ e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0083, de 
28.04.22, pg. 1. 0135/2022-GSEFAZ-27.04.22 DESIGNAR KATHLEEN 
CARVALHO DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA 
DA SILVA SENA, Subgerente, mat. 242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Permissão de Uso nº 01/2021-SEFAZ e a 
empresa M S A DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO. Publicada na íntegra 
no DOE/SEFAZ, Edição 0083, de 28.04.22, pg. 2. 0136/2022-GSEFAZ-
27.04.22 DESIGNAR KATHLEEN CARVALHO DE LIMA, Assessor II, 
mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA DA SILVA SENA, Subgerente, mat. 
242-523-8C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 
20/2019-SEFAZ e a empresa MAPROTEM EIRELI. Publicada na íntegra 
no DOE/SEFAZ, Edição 0083, de 28.04.22, pg. 2. 0137/2022-GSEFAZ-
27.04.22 DESIGNAR KATHLEEN CARVALHO DE LIMA, Assessor II, 
mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA DA SILVA SENA, Subgerente, 
mat. 242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Permissão de Uso nº 01/2016-SEFAZ e o BANCO BRADESCO S.A. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0083, de 28.04.22, pg. 
3. 0138/2022-GSEFAZ-27.04.22 DESIGNAR KATHLEEN CARVALHO 
DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA DA SILVA 
SENA, Subgerente, mat. 242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº 20/2021-SEFAZ e a empresa NOGUEIRA E 
MENEZES LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0083, 
de 28.04.22, pg. 3.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 29 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#86736#2#88513/>
Protocolo 86736
<#E.G.B#86715#2#88492>
PORTARIA Nº 0143/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$128.316.907,82 
(CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, 
NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO