DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022 3
Protocolo 86715
<#E.G.B#86715#3#88492>
<#E.G.B#86715#3#88492/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#86651#3#88428>
E X T R A T O -ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 
062/2017; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FUNERÁRIA 
ALMIR NEVES - CNPJ: 04.831.222/0001-07; OBJETO: prorrogar o 
prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 
14/03/2022 a 13/03/2023; VALOR TOTAL: R$ 424.119,96 (quatrocentos 
e vinte e quatro mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2212.0001; 
Elemento de Despesa: 33903967; Fonte: 0231; N.E nº 0595 de 11/03/2022 
no valor de R$ 35.343,33 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e três 
reais e trinta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado pos-
teriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 
01.01.017101.023799/2021-62. Manaus, 28 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86651#3#88428/>
Protocolo 86651
<#E.G.B#86639#3#88416>
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de Abril de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86715#3#88492/>
ANEXO I
FR
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano
Previdenciário
09.272.0002.2491
A
1
261 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
262
A
1
262 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
261
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
28.846.0003.0002
E
1
262 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
261
E
1
261 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
262
TOTAL  (R$)
7.060,00
7.060,00
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
10.302.3305.2474
A
4
370 4441 0002
2.000.000,00
4441 0002
2.000.000,00
160
A
4
370 4441 0003
2.000.000,00
4441 0003
2.000.000,00
160
A
4
370 4441 0004
655.136,23
4441 0004
655.136,23
160
A
4
370 4441 0005
2.000.000,00
4441 0005
2.000.000,00
160
TOTAL  (R$)
6.655.136,23
6.655.136,23
FR
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fomento e Apoio
à Produção
Agrícola, Florestal
e Pesqueira dos
Povos Indígenas
14.423.3277.2723
A
3
160 3390 0001
4.655.136,23
3390 0001
4.655.136,23
370
TOTAL  (R$)
4.655.136,23
4.655.136,23
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
17.512.3300.1547
P
4
160 4490 0011
2.000.000,00
4490 0011
2.000.000,00
370
TOTAL  (R$)
2.000.000,00
2.000.000,00
FR
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração de
Serviços de
Energia Elétrica,
Água e Esgoto e
Telefonia
12.361.0001.2087
A
3
246 3390 0001
1.744.449,49
3390 0001
1.744.449,49
121
12.362.0001.2087
A
3
246 3390 0001
1.810.818,47
3390 0001
1.810.818,47
121
Expansão do
Ensino Presencial
por Mediação
Tecnológica
12.362.3283.2529
A
3
121 3390 0001
3.555.267,96
3390 0001
3.555.267,96
246
TOTAL  (R$)
7.110.535,92
7.110.535,92
FR
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Mitigação dos
Efeitos
Financeiros da
Covid-19 em
Ações de
Geração de
Renda e de
Assistência Social
08.244.3308.1562
P
3
360 3390 0001
5.625.519,72
3390 0001
5.625.519,72
160
P
3
160 3390 0001
48.319.000,00
3390 0001
48.319.000,00
121
TOTAL  (R$)
53.944.519,72
53.944.519,72
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
160 9999 0001
5.625.519,72
9999 0001
5.625.519,72
360
Reserva Técnica
de Bancada
99.999.9999.2790
A
9
121 9999 0001
48.319.000,00
9999 0001
48.319.000,00
160
TOTAL  (R$)
53.944.519,72
53.944.519,72
128.316.907,82
128.316.907,82
TOTAL  GERAL (R$)
ANEXO I
FR
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano
Previdenciário
09.272.0002.2491
A
1
261 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
262
A
1
262 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
261
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
28.846.0003.0002
E
1
262 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
261
E
1
261 3190 0001
1.765,00
3190 0001
1.765,00
262
TOTAL  (R$)
7.060,00
7.060,00
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
10.302.3305.2474
A
4
370 4441 0002
2.000.000,00
4441 0002
2.000.000,00
160
A
4
370 4441 0003
2.000.000,00
4441 0003
2.000.000,00
160
A
4
370 4441 0004
655.136,23
4441 0004
655.136,23
160
A
4
370 4441 0005
2.000.000,00
4441 0005
2.000.000,00
160
TOTAL  (R$)
6.655.136,23
6.655.136,23
FR
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fomento e Apoio
à Produção
Agrícola, Florestal
e Pesqueira dos
Povos Indígenas
14.423.3277.2723
A
3
160 3390 0001
4.655.136,23
3390 0001
4.655.136,23
370
TOTAL  (R$)
4.655.136,23
4.655.136,23
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
17.512.3300.1547
P
4
160 4490 0011
2.000.000,00
4490 0011
2.000.000,00
370
TOTAL  (R$)
2.000.000,00
2.000.000,00
FR
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração de
Serviços de
Energia Elétrica,
Água e Esgoto e
Telefonia
12.361.0001.2087
A
3
246 3390 0001
1.744.449,49
3390 0001
1.744.449,49
121
12.362.0001.2087
A
3
246 3390 0001
1.810.818,47
3390 0001
1.810.818,47
121
Expansão do
Ensino Presencial
por Mediação
Tecnológica
12.362.3283.2529
A
3
121 3390 0001
3.555.267,96
3390 0001
3.555.267,96
246
TOTAL  (R$)
7.110.535,92
7.110.535,92
FR
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Mitigação dos
Efeitos
Financeiros da
Covid-19 em
Ações de
Geração de
Renda e de
Assistência Social
08.244.3308.1562
P
3
360 3390 0001
5.625.519,72
3390 0001
5.625.519,72
160
P
3
160 3390 0001
48.319.000,00
3390 0001
48.319.000,00
121
TOTAL  (R$)
53.944.519,72
53.944.519,72
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
160 9999 0001
5.625.519,72
9999 0001
5.625.519,72
360
Reserva Técnica
de Bancada
99.999.9999.2790
A
9
121 9999 0001
48.319.000,00
9999 0001
48.319.000,00
160
TOTAL  (R$)
53.944.519,72
53.944.519,72
128.316.907,82
128.316.907,82
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO