DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022 15
<#E.G.B#86689#15#88466>
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<#E.G.B#86694#15#88471>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 496, de 28 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA
HORTÊNCIO DE ALCANTARA, Professor PF.ESP-III, matrícula n°
014840-7C, membro efetivo da Comissão de Regime Disciplinar do Ma-
gistério-CRDM, por motivo de Férias regulamentares de 30 (trinta) dias, no
período de 02.05.2022 a 31.05.2022;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo. nº 016/2022-CRDM/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 7º, do Decreto 24.843, de 07 de março
de 2005, a servidora CARMEN LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME,
Pedagogo PD20.MSC-II, Membra/Suplente, matrícula n° 136521-5D, para,
em substituição, participar das reuniões da CRDM, no período de 02.05.2022
a 31.05.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
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Protocolo 86694
<#E.G.B#86698#15#88475>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 05/2022- INTERIOR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2019/2020
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
Proferido nos autos nº 0648124-08.2022.8.04.0001 do Mandado de
Segurança Cível n.º 001.2022/052194-9, que concedeu a segurança
pleiteada, para determinar o ato de convocação do Impetrante, EDIVALDO
ROSALINO MONTEIRO, para o cargo de Professor da disciplina de
matemática, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, constante do
Edital n.º 01/2019/2020.
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos
II e IX da CF/88; Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são
consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e o que mais consta do Processo n.º 0648124-08.2022.8.04.0001,
CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 048/2021-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR o candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado-
-2019/2020-Interior, para contratação temporária no Componente Curricular
de Matemática, anexo I;
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial ao convocado,
respeitando as restrições das principais medidas e orientações de enfren-
tamento ao Coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar o distancia-
mento social, no dia 02 de maio de 2022, das 08h às 11h e 13 às 15h,
horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial na Coorde-
nadoria Regional, munidos dos originais e 01 cópia do: RG; CPF; Diploma e
Histórico (frente e verso); Certificado de Educação Especial (frente e verso
para a disciplina de Educação Especial); Registro no Conselho de Classe
(para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física); Título de
Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão
cidadão, bolsa família e/ou extrato); Certificado Militar (para homens);
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não estiver no seu
nome, deverá preencher declaração de residência disponibilizada no site
da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; e 02 fotos 3 x 4. Obs:
Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira
Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento; Laudo de Aptidão -
expedido pela Junta Médica do Estado-JMPE. Obs.: O candidato convocado,
ao entregar os documentos solicitados, receberá encaminhamento para a
Junta Médica-Pericial do Estado-JMPE que expedirá o referido laudo.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento:
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação,
sendo que estes devem estar no dia e horário descrito no cronograma
abaixo.
De acordo com o item 10. k) Comparecer em até 48 horas no dia e local
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do
certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital de nº
01-PSS/SEDUC-2019/2020.
MUNICIPIO: ITAMARATI
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
6º
Edivaldo Rosalino Monteiro
22381708
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de Abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86698#15#88475/>
Protocolo 86698
<#E.G.B#86701#15#88478>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 502/2022, de 29 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de
16 de novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a execução do Projeto Prioritário “Da Escola para o
Trabalho”, iniciado no exercício de 2021 e a ser concluído no exercício
2023, visando à implementação de 16 cursos técnicos de nível médio em 29
Escolas da Rede Estadual de Educação do Amazonas;
CONSIDERANDO O objetivo de ampliar as oportunidades dos jovens no
ingresso ao mercado de trabalho, bem como proporcionar o aprimoramento
e certificação profissional destes alunos;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apenso ao processo nº
01.01.028101.012980/2022-40/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ainda, o teor do Memo. nº 028/2022-GEOR/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$
7.432.450,71 (sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e
cinquenta reais e setenta e um centavos), destinado a custear despesas com
a execução do Projeto Prioritário “Da Escola para o Trabalho” que tem por
objetivo promover a implementação de cursos técnicos de nível médio nas
escolas da Rede Pública de Ensino do Amazonas, visando oportunizar aos
estudantes uma formação profissional técnica de qualidade que contribua
para inserção de jovens no mercado de trabalho.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da
Despesa/Região
Fonte de
Recursos
Valor em
R$
12
362
3283
2553 335041/0001
100
1.882.578,00
12
362
3283
2553 339018/0001
100
2.146.625,00
12
362
3283
2553 339036/0001
100
2.281.447,84
12
362
3283
2553 339047/0001
100
457.529,87
12
362
3283
2553 445042/0001
100
664.270,00
TOTAL
7.432.450,71
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Edu-
cacionais-DEPPE/SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e
Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamen-
to de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus
resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas -
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86701#15#88478/>
Protocolo 86701
<#E.G.B#86702#15#88479>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA G S Nº 499, de 28 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 033/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor GUILHERME VICTOR SOUZA
GUIMARÃES, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234254-5A, de
suas atividades laborais das Escolas Estaduais Dorval Porto, Antônio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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