DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022
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Lucena Bittencourt e Professor Nelson Alves Ferreira, município 
de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no Processo nº 
01.01.028101.002120/2022-07/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 26 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86702#16#88479/>
Protocolo 86702
<#E.G.B#86704#16#88481>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 494, de 28 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa MOVIMENTA EDITORA S.A., CNPJ: 
14.619.967/0001-60 é distribuidora exclusiva do Projeto Banco + Práticas 
e Lições de Educação Financeira da marca do objeto da presente 
contratação, conforme documento constante nos autos, às fls. 16-18;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa à fl. 01, está compatível com os preços praticados por esta 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.005581/2022-23-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de material pedagógico do 
Projeto Banco + Práticas e Lições de Educação Financeira, da empresa 
MOVIMENTA EDITORA S.A., CNPJ: 14.619.967/0001-60;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 21.863.348,00 (Vinte e um milhões, oitocentos e sessenta e três mil, 
trezentos e quarenta e oito reais);
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86704#16#88481/>
Protocolo 86704
<#E.G.B#86705#16#88482>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 497, de 28 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a existência de 416 (quatrocentos e dezesseis) vagas 
para a função de professor dos Ensinos Regular, Especial, Tecnológico e 
Indígena;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com o dever constitucional que 
dispõe o Artigo 205 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a impossibilidade de atendimento da demanda com o 
quadro de pessoal que dispõe a Administração Estadual atualmente;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 049/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Organizadora de Seleção para a realização 
do Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2022, com o objetivo de 
acompanhar o desenvolvimento dos procedimentos para futura contratação 
de professores sob o regime temporário, nos termos do caput do artigo 2° da 
Lei 2.607/00, alterada pela Lei 2.616/00;
II. DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo 
relacionados, sob a presidência da primeira:
• Marilene Remígio e Silva - matrícula nº 187.333-4D;
• Elizabeth Palmeira Neves - matrícula nº 017.775-0D/E;
• Raimunda Nonata Reis Cunha - matrícula nº 050.910-8B/C;
• Samara Freire de Oliveira - matrícula nº 143.335-0A;
• Silvia Mastup de Andrade - matrícula nº 019.160-4E/F;
• Sônia Elisandra Macedo de Oliveira - matrícula nº 183.755-9A;
• Thais Teixeira Nunes da Cruz - matrícula nº 254.835-6A.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86705#16#88482/>
Protocolo 86705
<#E.G.B#86706#16#88483>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 492, de 27 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a realização do Projeto Prioritário de Governo “Trilhas 
do Saber” com a finalidade de conceder formação continuada in loco aos 
trabalhadores da educação;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apenso ao processo nº 
01.01.028101.004669/2022-28-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 026/2022-GEOR/SEDUC,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 
2.748.430,00 (Dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos 
e trinta reais), destinado a custear despesas com a execução do Projeto 
Prioritário “Trilhas do Saber” em 47 municípios do interior do Amazonas, 
e 07 Coordenadorias da Capital, visando potencializar a qualificação dos 
trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino e incentivar novas 
práticas pedagógicas.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em
R$
12
122
3283
2693 309036/0001
100
1.437.912,00
12
122
3283
2693 309014/0001
100
289.344,00
12
122
3283
2693 309033/0001
100
770.200,00
12
122
3283
2693 309047/0001
100
250.974,00
TOTAL
2.748.430,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais - DEPPE/SEDUC a adoção das medidas necessárias ao 
acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste 
destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CE-
TAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86706#16#88483/>
Protocolo 86706
<#E.G.B#86707#16#88484>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 486, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 030/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor AMARILDO COELHO GUEDES, 
Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I, matrícula nº 132360-1B, de suas 
atividades laborais da Escola Estadual de Tempo Francisca Botinelly Cunha 
e Silva, município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no 
Processo nº 01.01.028101.012339/2022-06/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 26 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86707#16#88484/>
Protocolo 86707
<#E.G.B#86708#16#88485>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 485, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 031/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente a servidora SAMANTHA PEREIRA NEVES, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO