DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022 27
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Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
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PORTARIA Nº 110/2022 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e 
em seus créditos adicionais.
O Diretor Presidente ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$130.000,00 (cento e 
trinta mil reis);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 29 de Abril de 2022
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
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ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
130.000,00 3390 0001
130.000,00
Administração da
Unidade
130.000,00
130.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 86657
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<#E.G.B#86661#27#88438>
EXTRATO Nº.40/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 9912436719/2018
DATA DE ASSINATURA: 22/02/2022
PARTES: IDAM X CORREIOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/03/2022.
VALOR GLOBAL: R$ 93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta 
mil reais), conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0000386, emitida em 
18/03/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.0005466/2022-48-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#86661#27#88438/>
Protocolo 86661
<#E.G.B#86662#27#88439>
EXTRATO Nº 038/2022 - PJ/IDAM.
Espécie: Termo de Acordo Extrajudicial.
Data de assinatura: 13/04/2022.
Partes: IDAM x GESTER TUPINIQUIM DE SOUZA BENTES.
Objeto: ACORDO EXTRAJUDICIAL
VALOR: R$1.000,00
FORMA DE PAGAMENTO: 05 PARCELAS DE IGUAL VALOR.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#86662#27#88439/>
Protocolo 86662
<#E.G.B#86722#27#88499>
IDAM DATA: 29.04.2022
PORTARIA Nº 111/2022-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor abaixo discriminados, para que proceda à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir desta data e durante 
toda a vigência deste ajuste, ou até que seja determinada sua substituição;
Nº DO 
CONTRATO
CONTRATADO
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
015/2022
MV Distribuidora
Serviço de 
Manutenção Predial
Eldecy Amorim
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Diretor Presidente do IDAM, em Manaus, 29 de abril de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#86722#27#88499/>
Protocolo 86722
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#86637#27#88414>
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
DECLARAÇÃO DE BENS - 2022
JALIL FRAXE CAMPOS
CARGO: DIRETOR PRESIDENTE
BENS: TERRENO NO ALPHAVILLE, CARRO VOLSWAGEN -J JETTA, 
CONTA BRADESCO, CONTA NUBANK
SASHA CAMILO SUANO D ALBUQUERQUE VEIGA
CARGO: DIRETORA TÉCNICA
BENS: INVESTIMENTO EM AÇÕES NA BOLSA DE VALORES, POUPANÇA 
NO BANCO DO BRASIL
CINTIA SUELEN COSTA ALENCAR
CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA.
BENS: NADA A DECLARAR.
CATARINA OLIVEIRA DA SILVA
CARGO: CHEFE DE GABINETE, AD1.
BENS: NADA A DECLARAR
FABIANA LIMA DA ROCHA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO. AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR.
YASMIM QUEIROZ FREITAS
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR
LUCIANA CRISTINNE NERY DE OLIVEIRA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1.
BENS: UM CARRO DE PLACA PHB - 3121, MODELO NISSAN MARCHS.
WALDIR BARROS DE LIMA FILHO
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1.
BENS: UM PALIO ATRACTIVE 2015-1,0, PLACA PHF 6713.
WALDEMAR DOUGLAS BELOTA ROCHA
CARGO; CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1.
BENS: UM APARTAMENTO E UM VEICULO HB20 SEDAN 2019.
JORGE ARAÚJO DA COSTA
CARGO: ASSESSOR I, AD-1.
BENS: UMA CASA NA RUA ANTONIO AMORIM, 12 VILLA REAL, CIDADE 
NOVA 2, UM SITIO DE 9,5 HA, NO MUNICIPIO DO CAREIRO, UM 
AUTOMÓVEL VW/VOYAGE ANO 2011.
PEDRO COELHO MALTA
CARGO: ASSESSOR I, AD-1.
BENS: AQUISIÇÃO EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE UM 
IMÓVEL, SITUADO Á RUA DALLAS. Nº 14D, PARQUE 10 DE NOVEMBRO, 
UM VEICULO NISSAN SENTRA, ANO 2014.
RAQUEL LIMA MOTA MORAIS SILVEIRA
CARGO: ASSESSOR I, AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR.
WALLACE SABOIA DOS SANTOS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO