DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022
30
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD, a fim de apurar condutas de servidores desta ADAF, 
conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.003179/2021-31;
1.Laercio dos Reis Junior;
2.Graziele Domingues;
3.Eudimar Costa Rocha;
Art. 2º. O servidor Laercio dos Reis Junior será o presidente da referida 
comissão;
Art. 3°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril 
de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#86709#30#88486/>
Protocolo 86709
<#E.G.B#86711#30#88488>
RESENHA 054/2022-ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Dorivaldo Sales Passos; Cargo: Técnico em Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Rorainópolis, 27/05 a 05/06/2022; 
Nome: Francisco Augusto Tavares Pinto; Cargo: Auxiliar Agropecuário; 
Destino e Período: Manaus/Rorainópolis-RR, 27/05 a 05/06/2022; 
Nome: Carlos Augusto Nunes da Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Rorainópolis, 18/05 a 27/05/2022; 
Objetivo: realizar a Meta 9, etapa 9.1 - Fiscalização do Trânsito Interesta-
dual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá/
RR; Nome: Maria Luiza Grigio; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro 
Agrônomo; Destino e Período: Rorainópolis, 27/05 a 05/06/2022; 
Objetivo: realizar a Meta 13, etapa 13.1 - Fiscalização do Trânsito Inte-
restadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no 
Jundiá/RR; Nome: Michael Leal Rocha; Cargo: Motorista/ Colaborador 
Eventual; Destino e Período: Rorainópolis, 27/05/2022; Objetivo: 
conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar troca de 
plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá, com 
objetivo de realizar a Meta 9, etapa 9.1.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#86711#30#88488/>
Protocolo 86711
<#E.G.B#86712#30#88489>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0131/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora LOIANE PICANÇO 
ALVES BASTOS, MATRÍCULA 256.943-4 A, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de 
abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#86712#30#88489/>
Protocolo 86712
<#E.G.B#86731#30#88508>
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2022/ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o parecer nº 11/2022/DIFA/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 13/05/2022 o término da I etapa de vacinação 
em 41 municípios do Amazonas (Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia 
do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do 
Ramos, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, 
Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manacapuru, 
Manaquiri, Manaus, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, 
Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, 
São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tefé, Tonantins, Uarini, 
Urucará e Urucurituba).
Parágrafo único - A comunicação junto à ADAF da vacinação da I etapa em 
41 municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria deverá ser realizada 
até o dia 27 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 29 de abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#86731#30#88508/>
Protocolo 86731
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#86772#30#88551>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a 
empresa CONTRUTORA ALCANCE LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
28/04/2022. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia 
para a construção de quadra habitacional no âmbito do PROSAMIN+, 
localizada na Av. General Rodrigo Otávio, Japiim, Manaus/AM - (Obra 
04). VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: 
R$ 9.926.039,27 (nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, trinta e 
nove reais e vinte e sete centavos). LICITAÇÃO: Concorrência - CC nº 
002/2021-SUBCEL/CSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 
17.512.3300.1547.0011; Fonte: 04757130; ND: 44905117; tendo sido 
emitida, em 27/04/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000143, no valor 
de R$ 9.926.039,27 (nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, trinta 
e nove reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025103.0001348/2021-82-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 053/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de 
abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#86772#30#88551/>
Protocolo 86772
<#E.G.B#86774#30#88553>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2022-UGPE. PARTES: UGPE e 
a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 
28/04/2022. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para a 
construção de Quadra Habitacional no âmbito do PROSAMIN+, localizada na 
Av. Lourenço da Silva Braga, Igarapé do Quarenta, Cachoeirinha, Manaus/
AM - (OBRA 03). VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. VALOR: 
R$ 20.432.684,10 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos 
e oitenta e quatro reais e dez centavos). LICITAÇÃO: Concorrência - CC 
nº 001/2021-SUBCEL/CSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; 
PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 04757130, ND: 44905117, tendo sido 
emitida, em 27/04/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000142, no valor de 
R$ 20.432.684,10 (vinte milhões quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos 
e oitenta e quatro reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025103.0001347/2021-38-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 056/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de 
abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#86774#30#88553/>
Protocolo 86774
<#E.G.B#86650#30#88427>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO