DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 129/2022. Processo: 
01.02.016301.003209/2021-00 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/04/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Marciel José 
Ferreira, de CPF n.º 061.159.996-18. Objeto: concessão de auxílio-pesqui-
sa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Estratégico 
de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense- PROSPAM, Edital nº 
008/2021, Resolução nº 014/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0001281, emitida em 05/11/2021, no valor de R$ 95.000,00 
(noventa e cinco mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura 
do presente Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo da execução. Manaus, 29 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#86683#34#88460/>
Protocolo 86683
<#E.G.B#86685#34#88462>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Subvenção Econômica 
n.º 067/2021. Processo: 01.02.016301.000905/2021-56- FAPEAM. Data 
da assinatura: 29/04/2022. Partes: EPF Marai Consultoria e Inovação 
Tecnológica LTDA, de CNPJ n.º 40.651.244/0001-59 e FAPEAM de CNPJ 
n.º 05.666.943/0001-71. Objeto: A prorrogação de ofício da execução e 
vigência do Contrato de Subvenção Econômica n.º 067/2021, no período de 
29/05/2022 a 18/06/2022. Manaus, 29 de Abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#86685#34#88462/>
Protocolo 86685
<#E.G.B#86732#34#88509>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
29.04.2022 - Decisão n.º 255/2022 - I APROVAR a concessão das 
passagens áreas solicitadas pela interessada Daiane Vieira de Souza 
em nome dos Procuradores do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira e Luiz 
Eduardo Mendes Dantas, para participarem da Primeira Reunião Ordinária 
do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos 
Estados e do Distrito Federal (FONACON), a ser realizada no dia 03 de maio 
de 2022, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Convênio n.º 001/2012-
PGE. Decisão n.º 259/2022 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação de 
Bolsa apresentada pela interessada Maria Paula Gomes Mourão, quanto 
às bolsas AT-III, DCT-I e PVN-II, pelo período de abril de 2022 a janeiro 
de 2023, no âmbito Programa de Apoio à Consolidação das Instituições 
Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRÓ-ESTADO - Resoluções n.º (s) 
002/2008, 007/2018 e 005/2019. Os interessados serão cientificados das 
Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 29 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#86732#34#88509/>
Protocolo 86732
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#86634#34#88411>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
649/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1562/2021-TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n° 2022.T.02071EXE, à Diretora Presidente da 
Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n° 654/2021, publicada no DOE do dia 19 de maio de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do 
ex-servidor ativo da SES, ADENILSON DOS SANTOS TORRES, falecido em 
27/02/2021, no cargo de Enfermeiro, Classe A, Referência 3, Matrícula nº. 
165.410-1C, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 6.416,95 (seis mil, 
quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 2.621,69 (dois mil, seiscentos 
e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago a GLAUCIJAN AGUIAR IBIAPINA, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, no 
valor mensal de R$ 873,90 (oitocentos e setenta e três reais e noventa 
centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MAYRA 
IBIAPINA TORRES, filha menor, benefício de pensão, da data do óbito 
até 19/08/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos. DHARA 
IBIAPINA TORRES, filha menor, benefício de pensão, da data do óbito até 
23/11/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no percentual 
de 33,33%, no valor mensal de R$ 873,90 (oitocentos e setenta e três reais 
e noventa centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus 27 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86634#34#88411/>
Protocolo 86634
<#E.G.B#86635#34#88412>
PORTARIA Nº. 639/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00465EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, VERDINA DE OLIVEIRA PRESTES, falecida em 03/12/2021, no 
cargo de PROFESSOR PF20.ADC-VI - 6ª Classe - Referência F, Matrícula 
nº. 024.506-2C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.269,84 
(dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.286,41 (dois 
mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), já aplicado o 
índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: DOMINGOS ADIMILSON DA 
SILVA PRESTES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 26 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86635#34#88412/>
Protocolo 86635
<#E.G.B#86636#34#88413>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP.PORTARIA Nº213/2022 A Diretora 
Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER ao servidor DANILO GONÇALVES DE SOUZA 
JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 106.174-7I, 
a atribuição da Gratificação de Incentivo à Qualificação, no percentual de 
20% (vinte por cento), por ter apresentado Certificado de Conclusão de 
Curso de Graduação em Administração, atendendo aos requisitos previsto 
em Lei, a contar de 22 de outubro de 2021. DETERMINAR que a COGEP 
adote as medidas cabíveis. Manaus, 28 de abril de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86636#34#88413/>
Protocolo 86636
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#86785#34#88564>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 045/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO os termos do 
Processo nº 01.02.011304.010173/2022-40 (UEA) - COORDENAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO