DOEAM 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de abril de 2022 37
Considerando ainda que, a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, por se tratar de nomeações em 
substituição, conforme Decreto de 08 de março de 2022.
Resolve:
I. ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa a servidores 
do Poder Executivo Estadual, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para o respectivo nível, na Tabela constante na Lei nº 3.301 de 8 de 
outubro de 2008.
Nº Nome Cargo/Simb. Nível A contar de
1 Nathalia Ingrid Bentes Leonel Chefe de Departamento AD-1 15 01/03/2022
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, AM, 26 de abril de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86654#37#88431/>
Protocolo 86654
<#E.G.B#86655#37#88432>
PORTARIA Nº 042/2022-GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnicos-Administração - GATA aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
Considerando a Lei n° 5.498 de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico- Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
Considerando ainda que, a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, por se tratar de nomeações em 
substituição, conforme Decreto de 14 de março de 2022.
Resolve:
I. ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa a servidores 
do Poder Executivo Estadual, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para o respectivo nível, na Tabela constante na Lei nº 3.301 de 8 de 
outubro de 2008.
Nº Nome Cargo/Simb. Nível A contar de
1 Mailson Abílio da Costa Assessor II AD-2 14 01/03/2022
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, AM, 26 de abril de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86655#37#88432/>
Protocolo 86655
<#E.G.B#86733#37#88510>
PORTARIA Nº 051/2022 - FAAR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$230.323,04 (DUZENTOS 
E TRINTA MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUATRO 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 29 de Abril de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#86733#37#88510/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
27.811.3303.2556
A
3
160 3390 0001
230.323,04 3390 0011
230.323,04
Gestão dos
Estádios e
Equipamentos de
Esporte e Lazer
230.323,04
230.323,04
TOTAL  (R$)
Protocolo 86733
#E.G.B#86733#37#88510>
.G.B#86733#37#88510/>
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#86734#37#88511>
EXTRATO DA PORTARIA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º. Ratificar o objeto da OS Nº 010/2022-DIRAF, que trata da contratação 
direta por dispensa de licitação da empresa INSTITUTO QUADRIX, 
conforme estabelece o inciso VII do artigo 29 da Lei Nº 13.303/2016, para 
a contratação de empresa para a prestação de serviços em consultoria, 
planejamento, organização execução de concurso público de provas para 
provimento de 50 (cinquenta) vagas para cargos e funções constantes no 
Plano de Cargos da PRODAM, mais cadastro de reserva, sem ônus direto 
para a PRODAM.
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 28 de abril de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#86734#37#88511/>
Protocolo 86734
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#86717#37#88494>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
- ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 007/2022-CIAMA. PARTES: CIAMA e 
DINÂMICA QUALIDADE DE VIDA EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços 
de Ginástica Laboral. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
11.760,00. FISCAL: Sra. Luciene Tenório de Sousa, Matrícula nº 000931 e 
como suplente o colaborador, Sr. Cristiano Seiquer Silva, Matrícula 001128, 
tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, matrícula 
000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 011/2022-CIAMA. 
ASSINADO EM: 26/04/2022. Manaus, 29/04/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#86717#37#88494/>
Protocolo 86717
<#E.G.B#86718#37#88495>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA -CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
- ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2020-
CIAMA. PARTES: CIAMA e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 
LTDA. OBJETO: Acréscimo de valor e Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 12 meses, para dar continuidade ao serviço de fornecimento, 
implantação, organização, gerenciamento e administração dos serviços de 
cartão alimentação/refeição eletrônico a serem distribuídos aos empregados 
da CIAMA. VALOR GLOBAL: R$ 1.448.655,00. FISCAL: Sr. Joelson Santos 
Barroso, Matrícula nº 000118, e como suplente a Sra. Marilena Nogueira de 
Oliveira Silva, Matrícula 001074, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter 
Oliva Pinto Filho, matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 
001/2020-CIAMA. ASSINADO EM: 27/04/2021. Manaus, 29/04/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#86718#37#88495/>
Protocolo 86718
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO