DOEAM 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de abril de 2022
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<#E.G.B#86252#2#88027>
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  PORTARIA N. 110/2022-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, 
Assistente Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 003/2022-PGE,(Processo Administrativo n. 
01.01.011103.004752/2021-01-PGEAM), firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e 
a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86252#2#88027/>
Protocolo 86252
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#86243#2#88018>
RESENHA 003/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, do servidor: Nome: Jose 
Luís Cantuária dos Reis Cargo: Assessor Jurídico. Objetivo: Participar do 
curso de “Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021” e da IN 
05/2017 MPDG, com enfoque para adoção de boas práticas administra-
tivas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência 
do TCU. Será realizado em Brasília (BSB), Período: 08 a 10 de maio de 
2022. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 25 de 
abril de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86243#2#88018/>
Protocolo 86243
<#E.G.B#86244#2#88019>
RESENHA 004/2022-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no exercício 
de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.824, de 
17/06/2019, autoriza o deslocamento, da servidora: Nome: Janayna Castro 
de Vasconcelos Cargo: Assessor Jurídico. Objetivo: Participar do curso 
de “Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021” e da IN 05/2017 
MPDG, com enfoque para adoção de boas práticas administrativas, normas 
jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU. Será 
realizado em Brasília (BSB), Período: 06 a 09 de junho de 2022. GABINETE 
DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 25 de abril de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86244#2#88019/>
Protocolo 86244
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#86155#2#87927>
PORTARIA N.º 237/2022 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 24, IV da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993; CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compra/AM; CONSIDERANDO que 
a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de Agente de 
Portaria, para atender as necessidades das Unidades da Rede Estadual de 
Saúde, no município de Manaus/AM, se destina tão somente a atender a 
situação emergencial; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa 
de Licitação Eletrônica N.º 030/2022 - SES/AM, habilitando a empresa 
SERVEG SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINIS-
TRATIVO - EIRELI, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na 
DLE Nº 030/2022-SES-AM; CONSIDERANDO o que consta no Parecer 
Nº 233/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.025513/2021-83.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do artigo 24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 
1º, caput do Decreto Estadual 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para 
a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de Agente de 
Portaria, para atender as necessidades das Unidades da Rede Estadual de 
Saúde, no município de Manaus/AM, pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de SERVEG 
SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATI-
VO - EIRELI, CNPJ 34.629.209/0001-30, pelo valor global R$ 6.265.764,24 
(seis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e 
quatro reais, vinte e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/
AM. Manaus, 22 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 22 de abril de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#86155#2#87927/>
Protocolo 86155
<#E.G.B#86248#2#88023>
PORTARIA N.º 222/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo SIGED 01.01.017101.013847/2021-04/SES-AM.
R E S O L V E: RETIFICAR, na Portaria n° 245/2021-DGRH/SES-AM, o “A 
CONTAR”, da servidora ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2021, Poder Executivo, Seção II, 
Pág. 03, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 04.05.2021 - LEIA-SE: 21.06.2021. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 18 de abril 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86248#2#88023/>
Protocolo 86248
<#E.G.B#86282#2#88057>
RESENHA N.º 004/2022 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SES-AM, com base no que dispõe o 
Decreto 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder 
Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no Processo Administra-
tivo inframencionado, Torna Público os deslocamentos dos interessados 
a seguir: 01.Nome e Cargo Antônio Ferreira Egas - Gerente; Processo 
01.01.017101.004565/2022-05; Destino e Período Manaus-AM / Cruzeiro 
do Sul-AC / Ipixuna / Manaus-AM de 03 à 15/03/2022; Objetivo Realizar 
habilitação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO