DOEAM 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de abril de 2022 5
<#E.G.B#86186#5#87959>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 469, de 20 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 018/2022-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.0012378.2019/SEDUC, de interesse da Coorde-
nadoria Regional de Educação do Município de Itacoatiara/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86186#5#87959/>
Protocolo 86186
<#E.G.B#86193#5#87967>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 030, de 20 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009972/2022-17 e 
do MEMO nº 216/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Prof. Aderson 
de Menezes, (Tipo III, Simbologia FGS-7), município de Parintins/AM, o (a) 
servidor (a) JUNIO LIMA DOS SANTOS, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
matrícula nº 221016-9A, a contar de 28/03/2022;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#86193#5#87967/>
Protocolo 86193
<#E.G.B#86196#5#87970>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 027, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008413/2022-90 e 
do MEMO nº 210/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual São Gabriel, 
(Tipo I, Simbologia FGS-5), município de São Gabriel da Cachoeira/AM, o 
(a) servidor (a) VIVIANE CRISPIM DE ALMEIDA, Assistente Técnico PNM.
ANM-III, matrícula nº 227563-5A, a contar de 01/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) MARIA ZULMIRA 
LIZARDO CARDOSO, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
222733-9A, a contar de 01/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#86196#5#87970/>
Protocolo 86196
<#E.G.B#86203#5#87977>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 028, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.011605/2022-83 e 
do MEMO nº 211/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual João Paulo 
II, (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Maués/AM, o (a) servidor (a) 
MARIA IVONE VASCONCELOS BORGES, Merendeiro PNF.MNF-II, 
matrícula nº 190757-3A, a contar de 01/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) SHIRLEY ANNE 
FURTADO SOARES, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
239551-7A, a contar de 01/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#86203#5#87977/>
Protocolo 86203
<#E.G.B#86224#5#87999>
TERMO DE CONTRATO Nº30/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O Contrato 
tem por objeto: Aquisição de material de consumo, sendo: (ID-72) Papel 
Almaço, pacote com 400 folhas (5.755 pacotes) para compor kit material 
escolar dos alunos das escolas do Interior do Estado do Amazonas, 
pertencentes a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em 
atendimento ao Memo. n°. 026/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 0991/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 1328/2021-CSC, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 07.12.2021, Ata 
de Registro de Preços n°. 0398/2021-2, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas no dia 29.12.2021. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de dois (02) meses, contados de 27.04.2022 até 27.06.2022, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 
e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 33903016; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 18.04.2022 as Notas de Empenho 
n°. 0002029 no valor de R$ 100.137,00 (cem mil, cento e trinta e sete reais) e 
a NE n°. 0002030 no valor de R$ 66.758,00 (sessenta e seis mil, setecentos 
e cinquenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.028101.009983/2022-05.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#86224#5#87999/>
Protocolo 86224
<#E.G.B#86250#5#88025>
TERMO DE CONTRATO Nº29/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI. 
OBJETO: 
Por 
força 
deste 
Contrato 
a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de 
fornecimento de refeições preparadas, sendo: (ID-136837) Lanche (47.695 
unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 unidades); (ID-136939) Lanche 
(4.375 unidades); (ID-136840) Lanche (13.575 unidades); e, (ID-136841) 
Lanche (19.475 unidades) para atender aos eventos, reuniões, palestras, 
treinamentos e eventos desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
em conformidade com o Memo. n°. 006/2022, Termo de Referência, Parecer 
n°. 874/2022-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes 
integrantes do ajuste. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO (CARONA) 
n°. 142/2021-CML/PM, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, 
Edição 5184, no dia 15.09.2021, Poder Executivo, Ata de Registro de 
Preços n°. 0039/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição 
5187, no dia 21.09.2021. PRAZO: O prazo de duração dos serviços da 
empresa ora contratados é de doze (12) meses, contados de 26.04.2022 
até 26.04.2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 06.04.2022 a Nota de Empenho nº. 
0001963 no valor de R$ 271.726,10 (duzentos e setenta e um mil, setecentos 
e vinte e seis reais e dez centavos). O valor de R$ 217.100,80 (duzentos e 
dezessete mil, cem reais e oitenta centavos) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 162.825,60 
(cento e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta 
centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilida-
de orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.003962/2022-78.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#86250#5#88025/>
Protocolo 86250
<#E.G.B#86279#5#88054>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO