DOEAM 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de abril de 2022 7
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86231#7#88006>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 039/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
25.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. Objeto: REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA 31ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - DIP, NO 
MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor: R$ 573.502,30 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e dois 
reais e trinta centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905112; tendo sido emitida, em 25/04/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000741. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
006178.2021-42-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86231#7#88006/>
Protocolo 86231
<#E.G.B#86302#7#88077>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 27/04/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e a empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 
006/2020-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar 
de 30/04/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.002010/2022-49-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86302#7#88077/>
Protocolo 86302
<#E.G.B#86232#7#88007>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/04/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 047/2020-
SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 30/04/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.001977.2022-03-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86232#7#88007/>
Protocolo 86232
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#86220#7#87995>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2022 - SECT. Data da Assinatura: 
18/04/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa CLARO S.A. 
CNPJ:40.432.544/0001-47. Objeto: Contratação de empresa prestadora de 
Serviço de Telefonia Móvel celular digital (SMP) com dados, voz, mensagens 
e Internet, para uso em aparelhos Celulares convencionais e Smartphones, 
pacote de serviços empresariais (assinatura mensal de linha de voz, com 
ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMS ilimitados, 
roaming nacional ilimitado, acesso a caixa postal, franquia mínima de dados 
de 10Gb, acesso a aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas 
sem descontar da franquia, sistema informatizado de gerenciamento online 
das linhas (gestor online), fornecimento de SIM CARDS 4G e 26 (vinte e seis) 
aparelhos em regime de comodato destinado a atender as necessidades 
da SECT, conforme Edital do PE n°09/2021, Ata de Registro de Preços n° 
105/2021, Projeto Básico, Termo de Referência e Proposta. Valor Global: 
R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101. Programa de 
Trabalho: 21.122.0001.2087.0001. Natureza da Despesa: 33903992. Fonte: 
01210000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2022NE0000117, 
em 12/04/2022, no valor de R$ R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e 
oitenta reais). Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Processo Administra-
tivo: 01.01.019101.000235/2022-68 - SECT. FUNDAMENTO: Lei n°8.666, 
de 21 de junho de 1993, Lei n°10.520 de 17 de julho de 2002, Parecer 
310/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 25 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#86220#7#87995/>
Protocolo 86220
<#E.G.B#86266#7#88041>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-SECT. Data da 
Assinatura: 25/04/2022 Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e o INSTITUTO 
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL. Objeto: 
O presente termo aditivo tem como objeto alterar a unidade gestora do 
Contrato, passando da Unidade Gestora 19702 - Fundo Estadual de Re-
gularização Fundiária - FERF, para a Unidade Gestora 19101 - Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT. Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente termo correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 19101, Programa de Trabalho 
21.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 01210000, Natureza de Despesa 
33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 2022NE0000119, em 
13/04/2022, no valor de R$ 161.874,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos 
e setenta e quatro reais). Vigência: 02/05/2022 a 06/12/2022. Processo 
Administrativo nº 01.01.019101.000944/2022-43.FUNDAMENTO: Art. 65, 
II, “c” da Lei nº 8.666/93. Parecer nº 250/2022-ASJUR.
Manaus/AM, 25 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#86266#7#88041/>
Protocolo 86266
<#E.G.B#86263#7#88038>
PORTARIA Nº: 031 /2022 - GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº.115/2021-GAB/SECT, publicada no 
DOE do dia 30 de dezembro de 2021, Seção II, pg. 20;
II - DESIGNAR, o Servidor SANDRO SOARES FERREIRA, matrícula nº 
248.268-1 A, Gerente AD-2, para responder pela Gerência de PROTOCOLO, 
a partir de 27/04/2022;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 27 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#86263#7#88038/>
Protocolo 86263
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#86191#7#87965>
PORTARIA Nº 235/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Laudenise Batista de Oliveira/
Secretária Executiva Adjunta, Helen Costa Moura/Colaborador, José Peres 
da Costa Junior/ Colaborador e Maria do Carmo Almeida dos Santos/
Colaborador; Destino e Período: Itacoatiara/AM - 24/04 a 30/04/2022; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO