DOEAM 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de abril de 2022
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PORTARIA Nº. 550/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10240EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA IVANEIDE DE ARAUJO 
MARQUES, no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, 
Matrícula nº 138.840-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais do Vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% 
sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três mil noventa e três 
reais e vinte e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 08 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86162#18#87934/>
Protocolo 86162
<#E.G.B#86163#18#87935>
PORTARIA Nº. 551/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenci-
ário, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07895EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, JOSE FELIX BATISTA, no 
cargo de Professor com equivalência para fins remuneratórios no cargo de 
Professor, PF20.LPL, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº017.077-1B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 2.374,62 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois 
mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), mensais. 
Manaus, 11 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86163#18#87935/>
Protocolo 86163
<#E.G.B#86164#18#87936>
PORTARIA Nº. 562/2022 A Diretora-Presidente da Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01240EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, KATIA MARA CUNHA DE SOUZA, 
no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº 
131.060-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 05% 
sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações, pertinentes 
de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três mil noventa e três 
reais e vinte e quatro centavos), mensais.
 Manaus, 11 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86164#18#87936/>
Protocolo 86164
<#E.G.B#86165#18#87937>
PORTARIA Nº. 567/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05645EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
KLEBER SANTIAGO NERY, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 
1ª Classe, matricula nº 118.993-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais 
compostos do vencimento base no valor de R$ 1.874,77 (mil oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 10,60 (dez reais e sessenta 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente 
a 5% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) equivalente a 01(um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004; mais R$ 15.873,12 (quinze mil oitocentos e setenta e três reais e doze 
centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, 
§2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil 
quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de Gratificação 
de Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento e a Gratificação de 
Exercício Policial, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 
10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 de março de 2012; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 22.195,46 (vinte e dois mil cento 
e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais. 
Manaus, 11 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86165#18#87937/>
Protocolo 86165
<#E.G.B#86166#18#87938>
PORTARIA Nº. 574/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.08151EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELEN RUTH DO VALE 
SOUZA no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ‘’A’’, 
Referência 1, Matrícula nº. 156.372-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com 
o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.377,51 (mil trezentos e setenta e sete reais e 
cinquenta e um centavos) mensais.
 Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86166#18#87938/>
Protocolo 86166
<#E.G.B#86167#18#87939>
PORTARIA Nº. 577/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10190EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO