DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.494, DE 26 DE ABRIL DE 2022
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 4490
196.068,00
24 122 0001 2001
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2141 Produção Editorial e Gráfica
0001A 201 4490
1.750.944,69
24 131 3229 2141
TOTAL
1.947.012,69
1.947.012,69
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
102.476,90
04 122 0001 2001
TOTAL
102.476,90
102.476,90
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 475 3290
3.938.339,23
28 843 0004 0004
0001E 475 3290
19.724.889,24
0001E 475 4690
7.347.328,43
TOTAL
23.663.228,47
7.347.328,43
31.010.556,90
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.494, DE 26 DE ABRIL DE 2022
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
6.754,81
20 122 0001 2001
TOTAL
6.754,81
6.754,81
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2459 Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
0011A 360 3390
1.277.671,00
14 422 3247 2459
TOTAL
1.277.671,00
1.277.671,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 360 3390
212.000,00
06 122 3264 2119
0007A 360 3390
100.000,00
0007A 360 3390
310.000,00
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 160 3390
76.241,80
06 122 3264 2120
TOTAL
698.241,80
698.241,80
                TOTAL POR SECRETARIA
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.494, DE 26 DE ABRIL DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P
271 4440
2.262.549,67
26 782 3300 1207
0008P
271 4440
6.000.000,00
0011P
271 4490
1.613.013,13
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0007P
160 4440
200.414,48
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P
160 4490
131.422,25
26 782 3300 1280
1288 Implantação, Ampliação, Modernização e Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água
0002P
271 4490
1.067.543,89
17 512 3300 1288
0002P
271 4490
4.719.414,73
TOTAL
15.994.358,15
15.994.358,15
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.992.812,32
12 362 3283 2529
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 246 3390
7.000.000,00
12 122 3283 2693
TOTAL
8.992.812,32
8.992.812,32
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001A 445 3390
100.000,00
08 244 3235 2070
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0011A 160 3390
219.680,00
08 244 3235 2105
2130 Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2130
2748 Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social
0001A 160 3341
149.971,89
08 244 3235 2748
2753 Acolher é Transformar
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2753
TOTAL
489.651,89
489.651,89
                TOTAL POR SECRETARIA
61.275.813,30
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.494, DE 26 DE ABRIL DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P
271 4440
2.262.549,67
26 782 3300 1207
0008P
271 4440
6.000.000,00
0011P
271 4490
1.613.013,13
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0007P
160 4440
200.414,48
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P
160 4490
131.422,25
26 782 3300 1280
1288 Implantação, Ampliação, Modernização e Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água
0002P
271 4490
1.067.543,89
17 512 3300 1288
0002P
271 4490
4.719.414,73
TOTAL
15.994.358,15
15.994.358,15
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.992.812,32
12 362 3283 2529
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 246 3390
7.000.000,00
12 122 3283 2693
TOTAL
8.992.812,32
8.992.812,32
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001A 445 3390
100.000,00
08 244 3235 2070
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0011A 160 3390
219.680,00
08 244 3235 2105
2130 Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2130
2748 Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social
0001A 160 3341
149.971,89
08 244 3235 2748
2753 Acolher é Transformar
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2753
TOTAL
489.651,89
489.651,89
                TOTAL POR SECRETARIA
61.275.813,30
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
Protocolo 86349
<#E.G.B#86349#6#88124/>
<#E.G.B#86350#6#88125>
DECRETO Nº 45.495, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.153.057,29 (TRÊS 
MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA E SETE 
REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$2.397.160,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS 
E NOVENTA E SETE MIL E CENTO E SESSENTA REAIS), apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE 
MIL REAIS), apurado no Balanço Patrimonial da IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
III - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$113.235,34 (CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS 
E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), apurado 
no Balanço Patrimonial da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
IV - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$97.461,95 (NOVENTA E SETE MIL, 
QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO 
CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
V - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), 
apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA 
PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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