DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.501, DE 26 DE ABRIL DE 2022
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
524.925,00
TOTAL
524.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
524.925,00
1.653.964,03
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 231 3390
20.000,00
10 305 3274 2163
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0004A 121 4441
524.925,00
10 302 3305 2692
TOTAL
20.000,00
524.925,00
544.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 121 3390
735.000,00
12 362 3283 2529
TOTAL
735.000,00
735.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
<#E.G.B#86368#10#88143/>
<#E.G.B#86370#10#88145>
DECRETO Nº 45.502, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.546,26 
(DEZ MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 445 - Transferências Fundo a 
Fundo de Recursos do FNAS - Programas do SUAS, apurado no Balanço 
Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86370#10#88145/>
Protocolo 86368
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.501, DE 26 DE ABRIL DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 150 3390
78.963,46
24 331 0001 2004
0001A 150 3390
295.075,57
TOTAL
374.039,03
374.039,03
                TOTAL POR SECRETARIA
1.653.964,03
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
Protocolo 86370
ANEXO DO DECRETO Nº 45.502, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2145 Implementação das Unidades de Acolhimento Institucional
0011A 445 3390
10.546,26
08 244 3235 2145
TOTAL
10.546,26
10.546,26
                TOTAL POR SECRETARIA
1
DECRETO Nº 45.503, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$150.000.000,00 (CENTO 
E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86372#10#88147/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.503, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.133.322,00
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
1.589.662,90
0001A 100 3390
1.676.704,64
0001A 100 3390
3.256.743,96
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
436.494,00
12 122 3283 2478
0011A 100 3390
436.494,00
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
13.706.131,40
12 122 3283 2489
0011A 100 3390
704.952,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
15.632.764,22
12 362 3283 2529
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
21.863.348,00
12 361 3283 2548
0001A 100 3390
34.574.592,00
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 100 3350
1.882.578,00
12 362 3283 2553
0001A 100 3390
559.499,25
0001A 100 3390
2.146.625,00
0001A 100 3390
2.689.325,36
0001A 100 4450
664.270,00
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
23.578.684,02
12 366 3283 2622
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
250.974,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
289.344,00
0001A 100 3390
492.400,00
0001A 100 3390
770.200,00
0001A 100 3390
1.437.912,00
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
255.600,00
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
272.973,33
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
68.013,33
12 362 3283 2739
0001A 100 3390
166.140,00
0011A 100 3390
1.673.242,96
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0011A 100 3390
823.446,96
12 361 3283 2746
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0011A 100 3390
722.616,72
12 362 3283 2747
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
4.315.143,52
12 361 3283 2749
0011A 100 3390
5.585.644,83
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
3.098.223,20
12 362 3283 2750
0011A 100 3390
3.111.494,08
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO