DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 11
ANEXO DO DECRETO Nº 45.503, DE 26 DE ABRIL DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0011A 100 3390
134.440,32
12 366 3283 2760
TOTAL
149.335.730,00
664.270,00
150.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
Protocolo 86372
<#E.G.B#86372#11#88147/>
<#E.G.B#86375#11#88150>
DECRETO Nº 45.504, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.909.104,08 (HUM 
MILHÃO, NOVECENTOS E NOVE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E 
OITO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 321 - Cotaparte 
do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, apurado no 
Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86375#11#88150/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.504, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2562 Gestão do Gerenciamento, Fornecimento e Abastecimento de Combustíveis
0001A 321 3390
1.145.933,75
04 122 3229 2562
0011A 321 3390
763.170,33
TOTAL
1.909.104,08
1.909.104,08
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 86375
<#E.G.B#86375#11#88150>
<#E.G.B#86375#11#88150/>
<#E.G.B#86376#11#88151>
DECRETO Nº 45.505, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$67.583.790,90 (SESSENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E 
OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86376#11#88151/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.505, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
1.153,10
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
13.330,45
0001A 121 3390
100.114,61
0001A 121 3390
1.618.120,96
0001A 121 3390
2.986.225,88
0001A 121 3391
80.387,37
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
3.924.569,78
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
1.099.585,23
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
16.652,15
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 121 3390
30.645,00
10 126 3231 2759
0001A 121 3390
1.484.754,69
0011A 121 3390
91.335,85
0011A 121 3390
3.402.949,63
0011A 121 3390
3.899.655,00
0011A 121 3390
4.027.855,77
3267 ESTRUTURA SUS
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P
121 4490
2.905.271,11
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0003P
121 4490
168.468,51
10 302 3267 1531
0005P
121 4490
72.621,61
0006P
121 4490
2.035,94
0008P
121 4490
189.208,44
0011P
121 4490
210.099,13
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
29.765,70
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
89.422,70
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
50.000,00
10 303 3305 2089
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 121 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 121 3390
1.357,74
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0001A 121 3390
125.286,00
10 302 3305 2224
0011A 121 3390
45.053,28
0011A 121 3390
321.862,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO