DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86535#24#88311/>
Protocolo 86535
<#E.G.B#86539#24#88315>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Careiro da Várzea/Manaus - 
dia, 11 de abril) e (Manaus/Carauari/Itamarati/Eirunepé/Manaus/AM - dias, 
12 e 13 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.018101.002105/2022-05 
e 
01.01.018101.002077/2022-18-SIGED.
2. Nome e cargo: MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES, 
Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 17 
e 18 de abril de 2022) - Participar de Reunião do Conselho Nacional de 
Secretários de Educação.
Referência Processo n.º 01.01.028101.011636/2022-34-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 16 
de março de 2022) - Participar de Reunião no Ministério da Cidadania, 
para apresenta e solicitar apoio para os projetos e ações desta Secretaria.
Referência Processo n.º 01.01.031101.000744/2022-96-SIGED.
4. Nome e cargo: CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus.
Destinos, 
períodos 
e 
objetivos: 
(Manaus/Barreirinha/Nhamundá/
Parintins/Manaus - dias, 24 e 25 de março) e (Manaus/Parintins/Manaus/
AM - dia, 04 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.025101.001854/2022-72 
e 
01.01.025101.001855/2022-17-SIGED.
5. Nome e cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 29 a 
31 de março de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.016202.000035/2022-89-SIGED.
6. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - de, 06 
a 08 de abril de 2022) - Participar da Feira World Travel - WTN AMÉRICA, 
tendo em vista a importância da divulgação e promoção do destino 
Amazonas no mercado paulista
Referência Processo n.º 01.04.016508.000649/2022-32-SIGED.
7. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Carauari/Manaus/AM - de, 11 a 
13 de abril de 2022) - Participar da comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas, no 
referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001644/2022-80-SIGED.
8. Nome e cargo: JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO, Diretor-Pre-
sidente, em exercício.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
Destino, período e objetivo: (Manaus/Eirunepé/Manaus/AM - de, 10 a 14 
de abril de 2022) - Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Governo do 
Estado, no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.022202.008095/2022-23-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, por solicitação do Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, 
através do Ofício n.o 0346/2022-GDP/IDAM, autorizou a retificação do 
período da viagem, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 11 de abril de 2022 - Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 11:
9. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/
RO/Manaus/AM - dias, 06 e 07 de abril de 2022) - Participar do I Dia de 
Campo - Produção de Bovinos de Corte da Agropecuária Rossatro I, BR 
230 - Km 04 - Humaitá/AM.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.007718/2022-73 
e 
01.03.018201.008231/2022-08-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de abril de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#86539#24#88315/>
Protocolo 86539
<#E.G.B#86540#24#88316>
PROCESSO
: 01.01.022103.005175/2021-83
INTERESSADO
: MÁRCIO JOSÉ ALVES DA COSTA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado pelo 
Sr. MÁRCIO JOSÉ ALVES DA COSTA, em que requer o reconhecimen-
to do direito de ser reintegrado às fileiras da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia 
n.º 00037/2022-PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, restando prejudicada a sua 
análise, ante a flagrante intempestividade, seja com base na decadência, 
nos termos artigo 50, § 1.º, “b” da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, 
seja com base na prescrição, com base no artigo 1.º do Decreto Federal n.º 
20.910/1932.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86540#24#88316/>
Protocolo 86540
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