DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#86097#2#87869>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública 
- Nº 003/2021-SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 34554 
de 29 de julho de 2021 para credenciamento de instituições jurídicas de 
direito privado prestadoras de serviços de apoio diagnóstico e terapia em 
regime ambulatorial para usuários do Sistema Único de Saúde oriundos 
da Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o 
Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento 
e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde - CPC/
SES/AM dos processos analisados até a data de 08/04/2022.
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamen-
to referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento 
Nº 003/2021;  II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde 
celebrará contrato de prestação de serviço, com as entidades consideradas 
APTAS a seguir: 1) PONTESCLIN CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 
LTDA; 2) ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e 3) C I A - CENTRO DE 
IMAGEM DO AMAZONAS LTDA. III - DETERMINAR que os contratos Ad-
ministrativos a serem formalizados pela PASTA, em decorrência do presente 
Edital de Chamada Pública - Nº 003/2021-SES/AM, obedeçam às balizas 
da Lei. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus (AM), 18 
de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86097#2#87869/>
Protocolo 86097
<#E.G.B#86000#2#87771>
E X T R A T O - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO Nº 012/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a empresa MD SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA; CNPJ: Nº 17.158.786/0001-72; MODALIDADE: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 017/2021 - SES/AM; OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço 
de consultoria de sistema Business Intelligence (BI), a fim de atender à 
necessidade de gestão integrada das informações das bases de dados 
da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; PRAZO: 90 (noventa) 
dias, a contar de 23/03/2022 a 20/06/2022; VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 
(noventa mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
017701 - FES; Unidade Gestora: 017101-SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.126.3231.2759.0011; Elemento de Despesa: 33904008; Fonte: 
0100; NE nº 0750 de 21/03/2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis 
mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.009648/2021-00. Manaus, 28 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86000#2#87771/>
Protocolo 86000
<#E.G.B#86084#2#87856>
E X T R A T O - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 010/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a KELP 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ. 03.072.191/0001-95; OBJETO: a) 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a 
contar de 20/03/2022 a 19/03/2023; b) alterar pelo reajuste de aproximada-
mente 10,67% referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo) acumulado de Novembro de 2020 a Outubro de 2021, a Cláusula 
Oitava - Do preço dos serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 20/03/2022. 
VALOR TOTAL: R$ 761.050,55 (setecentos e sessenta e um mil, cinquenta 
reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101- SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2250.0008; Natureza da Despesa: 33903401; 
Fonte: 0121; NE nº 728, de 18/03/2022, no valor de R$ 25.020,84 (vinte 
e cinco mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.023615/2021-64-SES-AM. 
Manaus, 06 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86084#2#87856/>
Protocolo 86084
<#E.G.B#86080#2#87852>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATU-
ALIZAÇÃO Nº 001/2019 - SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS/
SES-AM e a FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR 
VIEIRA DOURADO”, por intermédio de sua UNIDADE HOSPITALAR 
“PROF. NELSON ANTUNES”; OBJETO: Inserir o Documento Descritivo 
a contar de 04/03/2022 a 03/03/2023; VALOR GLOBAL: R$ 14.908.625,40 
(quatorze milhões novecentos e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e 
quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ministério da Saúde/
Fundo Nacional de Saúde/Fundo Estadual de Saúde; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo administrativo nº 01.01.017101.026619/2021-02-SES-AM.
Manaus, 23 de março de 2022
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#86080#2#87852/>
Protocolo 86080
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#86077#2#87849>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
0006/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.011103.001862/2022 - 94 - PGE. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 15/03/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Avenida Autaz Mirim, nº 8812, Bairro Jorge Teixeira, 
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880000828, para o Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas - TJAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86077#2#87849/>
Protocolo 86077
<#E.G.B#86078#2#87850>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
0007/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.011103.001862/2022 - 94 - PGE. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 15/03/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Alexandre Amorim, nº 285/289, Bairro Aparecida, 
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880000174, para o Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas - TJAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86078#2#87850/>
Protocolo 86078
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#86049#2#87821>
TERMO DE CONTRATO Nº28/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de 
material de limpeza, sendo: (ID-99277) Lixeira, 240 litros (7.000 unidades) 
e (ID-128249) Papel Higiênico, pacote com 1.200 unidades (3.500 pacotes), 
em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de 
Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao 
Memo. n°. 037/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.023/2022-
ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do 
ajuste. Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 603/2021-CSC, publicado no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO