DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 201, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme o Processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.011782/2022-60/SEDUC/SIGED
MARIA VITÓRIA XAVIER DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, município 
de Santo Antônio do Içá/AM, referente aos períodos laborados de 02/02/1998 
a 31/12/1998, de 02/02/1999 a 31/12/1999 e de 02/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#86138#4#87910/>
Protocolo 86138
<#E.G.B#86140#4#87912>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 200, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme o Processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.011780/2022-70.SEDUC/SIGED
JANDIRA REINA JACAUNA, no cargo de PROFESSOR INTEGRADO, 
Matrícula nº 149.131-8B, no município de São Paulo de Olivença/AM, 
referente ao período laborado de 01/03/1997 a 23/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#86140#4#87912/>
Protocolo 86140
<#E.G.B#86142#4#87914>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 199, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme o Processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.011774/2022-13/SEDUC/SIGED
FRANCISCO DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, Matrícula nº 
027.553-0B, no município de São Paulo de Olivença/AM, referente ao 
período laborado de 01/12/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#86142#4#87914/>
Protocolo 86142
<#E.G.B#86145#4#87917>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 459, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000525/2022-00/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores MARGARETH THEACHER DA SILVA 
FRANÇA, Arquiteta, matrícula nº 247.653-3A, para fiscalizar as obras e 
serviços de engenharia, e CARLOS DANIEL LOPES PINTO, Engenheiro 
Eletricista, matrícula nº 259.670-9A, para fiscalizar a execução das obras 
e serviços elétricos, do Termo de Convênio nº 57/2021, firmado entre o 
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, cujo objeto é a execução 
de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção de 01 (uma) 
Escola de 10 (dez) salas de aula, para atendimento à Educação Infantil no 
município de Parintins/AM, referente Plano de Trabalho nº 001725/SISCONV/
SEFAZ, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 002/2021, de autoria 
do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, a contar de 17.12.2021, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86145#4#87917/>
Protocolo 86145
<#E.G.B#86148#4#87920>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 460, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.0016920/2021-16/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores MARGARETH THEACHER DA SILVA 
FRANÇA, Arquiteta, matrícula nº 247.653-3A, para fiscalizar as obras e 
serviços de engenharia, e CARLOS DANIEL LOPES PINTO, Engenheiro 
Eletricista, matrícula nº 259.670-9A, para fiscalizar a execução das obras 
e serviços elétricos, do Termo de Convênio nº 71/2021, firmado entre 
o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, cujo objeto é a 
execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção 
da Escola Municipal São Raimundo e Construção de 01 (um) Ginásio Po-
liesportivo na Escola Santa Luzia, no município de Parintins/AM, referente 
Plano de Trabalho nº 001743/SISCONV/SEFAZ, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 027/2021, de autoria do Deputado Saullo Velame Vianna, a 
contar de 20.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86148#4#87920/>
Protocolo 86148
<#E.G.B#86149#4#87921>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO