DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 5
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 461, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 048/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora RAUCILÂNDIA CARVALHO DE OLIVEIRA,
CPF nº 790.931.242-34, matrícula nº 217.443-0A, lotada na Coordenação
de Educação Física-CEFA/GER/DEPPE, como fiscal/titular do Termo de
Fomento nº 11/2021-SEDUC, firmado entre o Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o Instituto
Numiá de Desenvolvimento Cultural da Amazônia-Instituto Numiá, referente
ao Plano de Trabalho nº 002116/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto
o repasse de recursos financeiros para a execução do Projeto “CINEMA
NA ESCOLA”, que foi idealizado para atender aos alunos do Ensino
Fundamental I e II, localizadas na zona urbana dos municípios de Rio Preto
da Eva, Autazes, Novo Airão, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Anamã,
Itacoatiara, Iranduba, Presidente Figueiredo e Manaus, em atendimento as
Emendas Parlamentares nº 048/2021, de autoria do Deputado Abdala Habib
Fraxe Júnior, e nº 029/2021 de autoria Deputado Sinésio da Silva Campos,
a contar de 25/11/2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja
determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86149#5#87921/>
Protocolo 86149
<#E.G.B#86151#5#87923>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 457, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000529/2022-80/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores MARGARETH THEACHER DA SILVA
FRANCA, Arquiteta, matrícula nº 247.653-3A, para fiscalizar as obras e
serviços de engenharia, e CARLOS DANIEL LOPES PINTO, Engenheiro
Eletricista, matrícula nº 259.670-9A, para fiscalizar a execução das obras
e serviços elétricos, do Termo de Convênio nº 58/2021, firmado entre o
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, cujo objeto é a execução
de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção da Escola
Municipal São José Operário, localizada na área da várzea Paraná do Limão
do Meio, em Parintins/AM, referente Plano de Trabalho nº 001749/SISCONV/
SEFAZ, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 009/2021, de autoria do
Deputado Álvaro João Campelo da Mata, a contar de 17.12.2021, e durante
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por
outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86151#5#87923/>
Protocolo 86151
<#E.G.B#86153#5#87925>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 462, de 19 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.011513/2022-01 e
do MEMO. nº 213/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual Alfredo Fernandes,
(Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 04/
Manaus, o (a) servidor (a) WALDIR DA SILVA ROCHA FILHO, Professor
PF40.ESP-III, matrícula nº 145135-9C, a contar de 07/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) BIANCA CORREA
FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 198364-4C, a contar de
07/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#86153#5#87925/>
Protocolo 86153
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#86039#5#87811>
Espécie: 22º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 19.04.2022. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão
n° 01/2021 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural - AADC”, conforme plano de trabalho. Prazo: 27.07.2022 a
27.12.2022. Manaus, 25.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#86039#5#87811/>
Protocolo 86039
<#E.G.B#86040#5#87812>
Espécie: Termo de Cessão de Uso n° 05/2022-SEC. Data: 08.04.2022.
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Social Recreativo Escola de
Samba Andanças de Ciganos. Objeto: Cessão de uso do Galpão nº 05,
construído pelo Governo do Estado na área do Centro de Convenções -
Sambódromo, para servir de Barracão da CESSIONÁRIA, na qualidade
de Escola de Samba do Grupo Especial de Manaus. Prazo: 08.04.2022 a
08.03.2023. Manaus, 25.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#86040#5#87812/>
Protocolo 86040
<#E.G.B#86042#5#87814>
Espécie: 23ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 20.04.2022. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Suplementação Financeira e readequação do Contrato
de Gestão nº 01/2021-SEC “Administração da Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural-AADC”, consoante o plano de trabalho. Valor
Global: R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais). UO: 20101;
PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 03600000; NE nº
2022NE0000237, de 20.04.2022, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões
e duzentos mil reais); e, ainda, na FT: 01600000; NE nº 2022NE0000238,
de 20.04.2022, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Manaus,
25.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#86042#5#87814/>
Protocolo 86042
<#E.G.B#86154#5#87926>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao Convênio nº 012/2021-SEC. Data: 22.04.2022. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e Município de Codajás. Objeto: Prorrogação de
prazo do Convênio nº 012/2021-Reforma e Ampliação do Centro Cultural
Renato Farias, conforme plano de trabalho. Prazo: 22/04/2022 a 22/09/2022.
Manaus, 26.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#86154#5#87926/>
Protocolo 86154
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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