DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 7
Resultado Preliminar da Investigação Social
03/06/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
da Investigação Social
06/06/2022 - 
07/06/2022
Resultado Definitivo da Investigação Social
30/06/2022
Resultado Final do Certame
01/07/2022
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Manaus, 25 de abril de 2022
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#86079#7#87851/>
Protocolo 86079
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#85987#7#87756>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2022. ASSINATURA: 
13/04/2022. PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP 
e a empresa KAELE LTDA - EPP. OBJETO: Contratação emergencial por 
RDL, para prestação de serviços de locação de veículos, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - 
SEAP. VIGÊNCIA: 13/04/2022 a 16/06/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.122.0001.2001.0001, FONTE: 121, ND: 33903308, NE 2022NE000410 
de 13/04/2022, VALOR R$ 172.800,00 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001731/2022-98. ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
004/2022. ASSINATURA: 06/04/2022. PARTES: Secretaria de Adminis-
tração Penitenciária - SEAP e a empresa MILLENIUM LOCADORA LTDA. 
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de locação de veículos, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 11/04/2022 a 11/04/2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 121, ND: 33903308, 
NE 2022NE000396 de 06/04/2022, VALOR R$ 1.006.662,06 FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 01.01.041101.00536/2021-60. Manaus, 25 de abril de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#85987#7#87756/>
Protocolo 85987
<#E.G.B#86018#7#87791>
PORTARIA Nº 028/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de 
averbação de tempo de serviço do servidor JOSÉ RIBAMAR MARTE DE 
MELO contida no Processo n° 01.01.041101.002067/2022-02.RESOLVE: 
AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, conforme discriminação abaixo.
Empresa
Período
Total de 
Dias
GESSOPLAC COM. DE MAT. DE 
CONSTRUCAO LTDA
20/08/1978 a 29/12/1978
130
ENGENOVA INSTALACOES 
INDUSTRIAIS LTD
18/06/1979 a 02/01/1980
195
ROBHS ENGENHARIA LIMITADA
10/07/1980 a 13/11/1981
489
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
02/08/1982 a 05/04/1983
244
CCA CONSTRUCOES CIVIS DA 
AMAZONIA LTDA
19/08/1983 a 29/08/1983
011
CONSTRUTORA A GASPAR S/A
05/12/1983 a 04/01/1984
030
PLANALTO-CONSTRUCAO 
COMERCIO IMPORTACAO E 
EXPORTACAO LT
02/01/1986 a 31/12/1986
359
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#86018#7#87791/>
Protocolo 86018
<#E.G.B#86019#7#87792>
PORTARIA Nº 025/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de 
averbação de contagem em dobro de férias do exercício de 1994 do servidor 
OSCAR LEÃO RUBIM. CONSIDERANDO Parecer Jurídico n° 059/2022-
AJURI/SEAP. RESOLVE: Averbar em dobro as férias do exercício de 
1994, conforme discriminação abaixo
Exercício
Dias
Dias em Dobro
Total
1994
30
30
60 dias
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#86019#7#87792/>
Protocolo 86019
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86096#7#87868>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 037/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
13.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Objeto: CONSTRUÇÃO 
DA PISCINA DE TREINAMENTO DA COMPANHIA DE OPERAÇÕES 
ESPECIAIS - COE/PMAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/
AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. Valor: R$ 985.532,54 
(novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e quatro centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 22101; Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 02717045; Natureza 
da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 13/04/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000667. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
006302.2021-70-SEINFRA. Manaus, 26 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86096#7#87868/>
Protocolo 86096
<#E.G.B#86010#7#87783>
* PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0436/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n.
01.01.025101.006718/2021-98 SIGED.
R E S O L V E:
CESSAR os efeitos da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00406/2022.
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 10.911,06 (dez 
mil, novecentos e onze reais e seis centavos), relativo ao pagamento do 
saldo remanescente do precatório, conforme processo Judicial nº0642552-
18.2015.8.04.0001 - oriundo de cumprimento provisório de sentença 
processo n. 0211064-08.2018.8.04.001- remanescente do precatório n. 
0002414-22.2019.8.04.0000, possuidor do imóvel localizado no Igarapé 
Cachoeira Grande (ID CG317/317A/318).
Destaque n. 00025/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
512
3300
1547
0011
449061
160
10.911,06
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de abril 
de 2022.
(*) Republicado por haver incorreções no original, publicado no DOE de 
20/04/2022, Poder Executivo - Seção II, pág. 19.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#86010#7#87783/>
Protocolo 86010
<#E.G.B#86100#7#87872>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00441/2022.
PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES - Assessor II. PCDP 271/2022 
- Destino: São Paulo de Olivença/AM. Período: 09 à 14/05/2022. Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.019/2021-SEINFRA; CV.008/2021-SEINFRA, 
CV.023/2021-SEINFRA. LUCIANO MONTEIRO DA PALMA - Engenheiro. 
PCDP 310/2022 - Destino: Tabatinga/AM. Período: 27 à 29/04/2022. 
Objetivo: Realizar avaliação técnica das instalações elétricas. NIBIA PINHO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO