DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#86076#6#87848>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 008/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25.04.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a FUCAPI-FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE PESQUISA E INOVAÇÃO 
TECNOLÓGICA; OBJETO: serviço de locação de uma área total de 
23.916,00m² do imóvel localizado na Avenida Governador Danilo Areosa, 
nº 381, Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69075-351, destinado a 
atender as necessidades do Instituto Integrado de Ensino de Segurança 
Pública-IESP-SSP/AM; VALOR TOTAL: R$ 3.102.498,00 (três milhões 
cento e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 27.04.2022 a 27.04.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.363.3264.2488.0001; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 33903910; tendo sido emitida, em 
01.04.2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000278, no valor de R$ 
25.854,15 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Dispensa de Licitação 
n.º 024/2022-GSE/SSP-AM, cuja publicação ocorreu no DOE/AM, edição 
do dia 24/03/2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 25 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#86076#6#87848/>
Protocolo 86076
<#E.G.B#86082#6#87854>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE CITAÇÃO. A 5ª Comissão Permanente de 
Disciplina, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado de Polícia Civil 
de 1ª Classe, Presidente da 5ª CPD, designado por meio da Portaria nº 
10.736/2018 - CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 23/10/2018, RESOLVE: 
Tendo em vista o que dispõe o Art. 99, Parágrafo Único e Art. 108, §1º, 
ambos da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do 
servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat. Nº. 171.688.3-B 
- Investigador de Polícia de 2ª Classe, à época da infração administrativa 
apurada, para apresentação da DEFESA ESCRITA no prazo de 15 dias, 
conforme art. 108, §1º da Lei 3.278/2008, referente às acusações que lhe 
são imputadas nos autos do PAD nº 10.21.090.740/21, instaurado em seu 
desfavor, em razão de no dia 03/08/2020, ter supostamente feito declarações 
difamatórias e injuriosas, em desfavor da servidora Carla Josephina Miranda 
Biaggi, através da rede social “Facebook”, utilizando o nome de usuário 
“Breno Tavares” e autuado em 14/04/2021 na 5ª CPD, com base no art. 
60, da Lei 3.278/08, sendo disponibilizado para tanto, completo acesso e 
direito a carga dos citados autos nesta Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública do Amazonas, situada na Av. Arquiteto José Henrique 
Bento Rodrigues, 3760 - Monte das Oliveiras (Shopping Via Norte).
FABIANO FALABELLA VEIGA
Presidente da 5ª CPD
<#E.G.B#86082#6#87854/>
Protocolo 86082
<#E.G.B#86079#6#87851>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
5ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - SSPAM, 
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 12, subitem 12.1, ONDE SE LÊ:
12.1 Serão convocados para participar da avaliação psicológica os 
candidatos aprovados nas fases anteriores do concurso (Prova Objetiva, 
Avaliação Médica e Odontológica, Comprovação de Realização do Exame 
Toxicológico), respeitados os empates na última colocação e a reserva de 
vagas para os candidatos com deficiência.
LEIA-SE:
12.1 Serão convocados para participar da avaliação psicológica os 
candidatos classificados e que estejam até o triplo de vagas previstas para 
cada categoria (ampla concorrência e pessoa com deficiência), após o 
resultado da Prova Objetiva, respeitados os empates na última colocação.
2 O Anexo IV - CRONOGRAMA PREVISTO, passa a vigorar nos seguintes 
moldes:
CRONOGRAMA
DATAS
Publicação do edital do concurso público
03/12/2021
Previsão para o período de inscrições
13/12/2021 - 
11/01/2022
Prazo limite para pagamento do boleto
12/01/2022
Recebimento de pedidos de isenção da taxa de 
inscrição
13/12/2021 - 
15/12/2021
Resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de 
inscrição
29/12/2021
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
30/12/2021 - 
03/01/2022
Resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de 
inscrição
11/01/2022
Relação Preliminar de inscrições
20/01/2022
Interposição de recursos contra a Relação Preliminar de 
inscrições
21/01/2022 - 
24/01/2022
Relação Definitiva de inscrições
31/01/2022
Publicação dos locais de provas no site
07/03/2022
Aplicação da prova objetiva
13/03/2022
Gabarito preliminar da prova objetiva
15/03/2022
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e 
contra a aplicação das provas
16/03/2022 - 
17/03/2022
Gabarito Definitivo da Prova Objetiva
08/04/2022
Resultado Preliminar da Prova Objetiva
08/04/2022
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 
da Prova Objetiva
11/04/2022 - 
12/04/2022
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva
25/04/2022
EXAME MÉDICO 
Convocação para o Exame Médico
25/04/2022
Entrega do Exame Médico
27/05/2022 - 
30/05/2022
Resultado Preliminar do Exame Médico 
03/06/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
do Exame Médico
06/06/2022 - 
07/06/2022
Resultado Definitivo do Exame Médico
17/06/2022
EXAME TOXICOLÓGICO
Convocação para o Exame Toxicológico
25/04/2022
Entrega do Exame Toxicológico
27/05/2022 - 
30/05/2022
Resultado Preliminar do Exame Toxicológico
03/06/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
do Exame Toxicológico
06/06/2022 - 
07/06/2022
Resultado Definitivo do Exame Toxicológico
17/06/2022
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Convocação para a Avaliação Psicológica
25/04/2022
Realização da Avaliação Psicológica
08/05/2022
Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica
02/06/2022
Período para requerimento (online) das entrevistas de 
devolução
03/06/2022
Convocação para as entrevistas de devolução
06/06/2022
Realização das entrevistas de devolução
10/06/2022
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar 
da Avaliação Psicológica
13/06/2022 - 
14/06/2022
Resultado Definitivo da Avaliação Psicológica
30/06/2022
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Convocação para a Avaliação de Títulos - Edital de 
Abertura 
03/12/2021
Envio dos Títulos pelos candidatos 
13/12/2021 - 
11/01/2022
Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos
06/05/2022
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 
da Avaliação de Títulos
09/05/2022 - 
10/05/2022
Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos
19/05/2022
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Convocação para a Investigação Social
25/04/2022
Entrega da Ficha de Informações Pessoais 
08/05/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO