DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 11
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear as 
despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 
5.754 de 23 de dezembro de 2021). Desta forma, o Governo do Estado, 
através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e o Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, proporcionará a aquisição 
de pescados regionais, nas espécies (tambaqui e matrinxã), provenientes de 
piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do 
Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo 
o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que 
esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabili-
dade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta 
ação, (FPS), no valor de R$ 999.999,30 (novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 118; Valor: R$ 999.999,30
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
Manaus, 25 de abril de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#86058#11#87830/>
Protocolo 86058
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#86133#11#87905>
Resenha: 062/22 - CSC DATA: 26/04/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 305/2022-CSC: Aquisição de Gás Engarrafado - Gás Liquefeito 
de Petróleo (GLP) para Formação de Ata de Registro de Preços, visando 
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2) PE n° 306/2022-CSC: Aquisição de Material de Consumo (Gás Hélio 
e Nitrogênio), para atender as necessidades do Departamento de Polícia 
Técnica Cientifica - DPTC da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
do Amazonas - SSP.
3) PE n° 307/2022-CSC: Aquisição de Peças e Periféricos de Informática 
(Processador, Memória DDR, Placa-Mãe entre outros) para atender a 
Secretaria de Estado e Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
4) PE n° 308/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no 
Serviço de Emissão de Certificado Digital, para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas e Unidades 
Subordinadas - SSP/AM.
5) PE n° 309/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no 
Serviço de Emissão de Certificados Digitais, Pessoa Física, Tipo A3, Token, 
Segundo as Normas da ICP-Brasil (Infraestrutura das Chaves Públicas 
Brasileiras), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Fazenda do Estado do Amazonas - SEFAZ.
6) PE n° 310/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviços de Locação de Grupo Gerador de Energia Elétrica com Capacidade 
Mínima de 450kVA, com Fornecimento de Combustível, com Instalação e 
Manutenção Preventiva e Corretiva, para atender as necessidades da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 09 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 09 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1402/2021-CSC, dia 28/04/2022 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1580/2021-CSC, dia 28/04/2022 às 11:30 horas de Brasília.
3) PE n° 155/2022-CSC, dia 29/04/2022 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 025/2022-CSC.
Empresa Habilitada:
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
Empresa Inabilitada:
- GTEC CONSTRUÇÕES LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 025/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 04/05/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86133#11#87905/>
Protocolo 86133
<#E.G.B#86134#11#87906>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA Nº 099/2022-CSC
OBJETO: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho criado 
através do Decreto nº 43.969, de 01 de junho de 2021, que foi prorrogado 
pelo prazo de 06 (seis) meses através do Decreto nº 44.851, de 17 de 
novembro de 2021.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 44.851, de 17 de novembro 
de 2021, em que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído 
com a finalidade de realizar atividades de atualização, alteração, reestrutu-
ração e uniformização de procedimentos e editais, bem como propositura 
de normas, decorrentes da nova Lei Federal de Licitações - Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o Grupo 
de Trabalho - GT criado por intermédio do Decreto nº 43.969, de 01 de junho 
de 2021, tendo sido prorrogado por 06 (seis) meses através do Decreto nº 
44.851, de 17 de novembro de 2021.
1º Presidente: ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS;
2º Membro: DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO;
3º Membro: LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO;
4º Membro: LUCIANA COUTO CRESPO;
5º Membro: ALEXANDRE BATISTA MENDES;
6º Membro: THAIS MARTINS ALVES;
7º Membro: VANESSA JACAUNA FERREIRA;
8º Membro: HEDLEN MARIA BARROSO GUEDES FREITAS;
9º Membro: MARIA INES SANTIAGO CAVALEIRO DE MELO
10º Membro: ROBERTA NINA ALCANTARA BARROSO.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 26 de abril de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86134#11#87906/>
Protocolo 86134
<#E.G.B#86150#11#87922>
AVISO DE ADEQUAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 102/22 - e-Compras.AM
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC torna público 
a adequação de valor proposto no curso do PE n.º 102/22, aos preços 
praticados no mercado.
OBJETO: Adequar o preço do item 11 do Pregão Eletrônico n.º 102/22, com 
base no disposto art.17 do Decreto Federal n.º 7.892/13 e art. 23, §1.º do 
Decreto Estadual n.º 40.674/2019.
ALTERAÇÃO:
Manaus, 26 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#86150#11#87922/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO