DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 13
ESPÉCIE: TC Nº 004/2022-PMAM. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril 
de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, 
CNPJ: 04.164.794/0001-80. OBJETO: Serviços de publicações no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas de atos de expediente administrativo. 
PRAZO: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 586.525,80 (quinhentos e oitenta 
e seis mil, quinhentos vinte e cinco reais e oitenta centavos). PROGRAMA 
DE TRABALHO: 06.122.0001.20001.0001; NATUREZA DE DESPEZA: 
33913929; FONTE: 160. Manaus, 20 de abril de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#86132#13#87904/>
Protocolo 86132
<#E.G.B#86089#13#87861>
Portaria Nº 014/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.003689/2022-85/DAL-1/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor valor global, de ração canina para os semoventes do 8º BPM, 
localizado no município de Tabatinga/AM, por um período de 12 (doze) 
meses; Realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 156/2022 
- CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o 
procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora ABEX SERVICOS DE CONSULTORIA EM 
GESTAO EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ: (34.566.463/0001-37), para Lote 
único, com valor global de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e 
quarenta reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 26 de abril de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#86089#13#87861/>
Protocolo 86089
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#86021#13#87795>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13 DE 20/04/2022
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 20/04/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#86021#13#87795/>
                          
ANEXO DA RESENHA Nº 13/2022-JARI/DETRAN/AM 
0451/2022 
QZK-6A88 
TD00241037 
INDEFERIDO 
0453/2022 
PHM-1816 
TD00239414 
INDEFERIDO 
0462/2022 
QZY-0H98 
TD00233881 
INDEFERIDO 
0468/2022 
QZH-0H65 
TD00228143 
INDEFERIDO 
0473/2022 
PHK-7480 
TD00228334 
INDEFERIDO 
0475/2022 
PHK-7480 
TD00228332 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 86021
G.B#6021#13#87795>
.B86021#13#87795/>
G.B#86023#13#87796>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA RESENHA Nº 011 DE 06/04/2022
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 06/04/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#86023#13#87796/>
ANEXO DA RESENHA Nº 11/2022-JARI/DETRAN/AM 
0340/2021 
OAG-6637 
TD00235813 
INDEFERIDO 
0342/2021 
JWQ-1152 
TD00210612 
INDEFERIDO 
0343/2022 
JWQ-1152 
TD00221823 
INDEFERIDO 
0351/2022 
PHQ-7I92 
TD00157932 
DEFERIDO 
0355/2022 
NOP-5531 
TD00120746 
 
INTEMPESTIVO 
 
Protocolo 86023
<#E.G.B#86023#13#87796>
<#E.G.B#86023#13#87796/>
<#E.G.B#86024#13#87797>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA RESENHA Nº 010 DE 20/04/2022
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 30/03/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#86024#13#87797/>
ANEXO DA RESENHA Nº 10/2022JARI/DETRAN/AM 
0315/2021 
OAL-0H10 
TD00189507 
INDEFERIDO 
0321/2021 
NOL-6222 
TD00223976 
INDEFERIDO 
0327/2022 
OAD-7I32 
TD00233246 
INDEFERIDO 
0328/2022 
OAD-7I32 
TD00233244 
INDEFERIDO 
0338/2022 
NPA-2733 
TD00211924 
INDEFERIDO 
0341/2022 
JWQ-1152 
TD00221824 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 86024
<#E.G.B#86024#13#87797>
<#E.G.B#86024#13#87797/>
<#E.G.B#86027#13#87800>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA RESENHA Nº 012 DE 16/04/2022
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 16/04/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#86027#13#87800/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO